Artigo 101 do ECA – Medidas de Proteção (“A brincadeira é minha e o riso é por sua conta!”)

Autor: Sérgio Rapozo Calixto
Vem cá pra mim te expricá um negócio!!!
CupadiNão se deve confundir Proteção com Punição e os sentidos de cada palavra são bem diferentes, infelizmente muita gente e pior, muitos conselheiros acham que o Conselho Tutelar foi criado para ter que ficar chamando a atenção de crianças e adolescentes. Pois éh!!!, num é isso não
O artigo 136 das ATRIBUIÇÕES, diz que o Conselho Tutelar tem que aplicar as medidas do artigo 101, ou seja MEDIDAS DE PROTEÇÃO. No artigo 101 estão pautadas várias situações que o Conselho deve APLICAR (encaminhar para que alguém faça). A medida é para proteger a criança e em nenhum lugar está escrito que o Conselho deve chamar a atenção, pois quem deve chamar a atenção e dar educação familiar é os pais, mães e responsáveis (art. 4º/ECA) . Vejam se vocês conseguem completar a frase “Educação familiar vem do b_ _ _ o
A prosa que diz o artigo 101 do ECA é mais ou menos assim:
 I – Se a CRIANÇA está perdida, negligenciada em alguns cuidados, fugiu de casa sem motivo, esta chorando porque acabou o pirulito, a responsabilidade em cuidar é dos pais, então deve ser encaminhada para eles. Mesmo se pegou a chupeta de outra criança ela deve ser encaminhada aos pais para que eles a orientem, não se deve e é ilegal fazer boletim de ocorrência contra uma criança (de 0 a 11 anos), ela deve ser levada e entregue aos responsáveis…
II – O Conselho Tutelar orienta em como a mãe deve fazer para chegar até o médico, até o departamento de Ação Social, até a diretora da escola, etc, e sabendo que existe uma necessidade o Conselho também acompanha procurando saber se essa mãe está de fato levando a criança ao médico, se está cuidando da criança, se foi até a escola matricular o filho, etc. Prestem atenção, pois: levar de moto; carregar no colo ou nas costas; conduzir no carro;  buscar na escola e LEVAR em casa ou no médico NÃO TEM NADA A VER COM ACOMPANHAR. Logicamente num é função di Conselho Títular…
III – Todos os responsáveis DEVEM matricular seus filhos na escola e Devem acompanhar a freqüência escolar (obrigação dos pais, não do Conselho). Existe um município que em todas as fichas de atendimento existe o boletim de notas escolares de todas as crianças e adolescentes que passaram pelo Conselho. Acho que tem algo errado nisso, aiaiaiai…..
IV – O Conselho encaminha a criança para que seja incluída no programa “jovem cidadão”, “criança do futuro”, “criança legal”, “soldadinhos da paz”, e muitos outros nomes, pois cada município inventa um nome diferente. Que tal o nome “crianças bonitas
V – Sabendo que é uma necessidade o Conselho REQUISITA tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico no hospital ou ambulatório. Pelo fato de criança ser PRIORIDADE é necessário urgência e é por isso que a lei fala que o Conselho REQUISITA. É só pricurá no dicionário, pra oceis vê qui requisitá é diferente de pedir!!!
VI – Quando vê a necessidade o Conselho encaminha para clinicas, fazendas, terapias, Caps, e outros lugares para tratamento ao uso de álcool ou drogas. Encaminhar não é difícil o difícil é encontrar esses lugares, isso é difícil!!!!
VII – Atenção!!! a partir daqui a coisa fica mais séria, pois essa medida de acolher institucionalmente  (nome antigo “abrigar”) é exclusiva do Juiz , porém o artigo 136 diz que o Conselho Tutelar aplica todas as medidas de proteção até o inciso VII (até aqui). Afinal pode ou não pode acolher? Uéhhhh!!!
Sim, ficou um tanto confuso, mas num fui eu qui mudei a lei, tá!!!…por isso é milhó cunversa primeiro com o Juiz e Promotor da sua comarca para ver o que eles entendem…..  
Intão será que essa cunversa ajuda a clariá o entendimento dos amigos e amigas TITULEIROS ?
Por causa das mudanças trazidas pela lei 12.010/09 esse artigo tem continuidade….é só olhar no ECA atualizado…
mais nóis é que fica por aqui, inté mais vê…

Autor: Sérgio Rapozo Calixto. Artigo 101 do ECA – Medidas de Proteção (“A brincadeira é minha e o riso é por sua conta!”). Postado em: 28.5.11 no site Capaciteca. disponivel em: <www.capaciteca.com.br/2011/05/artigo-101-medidas-de-protecao.html>. Acesso: 11/11/2013

 
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