Archive for the 'DOCUMENTOS' Category



Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado

Para ter acesso ao ECA- Comentado basta clicar na Imagem para ele abrir.  

20070223-eca-criancas-hqs400

ECA-comentado

O Doping das Crianças

O que o aumento do consumo da “droga da obediência”, usada para o tratamento do chamado Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, revela sobre a medicalização da educação?

Um estudo divulgado na semana passada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deveria ter disparado um alarme dentro das casas e das escolas – e aberto um grande debate no país. A pesquisa mostra que, entre 2009 e 2011, o consumo do metilfenidato, medicamento comercializado no Brasil com os nomes Ritalina e Concerta, aumentou 75% entre crianças e adolescentes na faixa dos 6 aos 16 anos. A droga é usada para combater uma patologia controversa chamada de TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. A pesquisa detectou ainda uma variação perturbadora no consumo do remédio: aumenta no segundo semestre do ano e diminui no período das férias escolares. Isso significa que há uma relação direta entre a escola e o uso de uma droga tarja preta, com atuação sobre o sistema nervoso central e criação de dependência física e psíquica. Uma observação: o metilfenidato é conhecido como “a droga da obediência”.

O boletim da Anvisa é uma indicação de que o uso abusivo do metilfenidato pode se tornar um problema de saúde pública no Brasil. A pesquisa é o ponto de partida para vários caminhos de investigação, inclusive jornalística. Por que Porto Alegre é a capital brasileira com maior consumo da droga? Por que o Distrito Federal é, entre as unidades da federação, a que registrou maior uso de metilfenidato? Por que Rondônia, entre os estados do norte, tem um consumo 13 vezes maior que o estado com menor consumo registrado? O que diferencia os médicos brasileiros, concentrados nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, que mais prescrevem o medicamento no Brasil? E por que os três maiores prescritores, dois deles profissionais do Distrito Federal, são os mesmos nos três anos pesquisados? Em 2011, as famílias brasileiras gastaram R$ 28,5 milhões na compra da droga da obediência – R$ 778,75 por cada mil crianças e adolescentes com idade entre 6 e 16 anos. É preciso seguir as pistas e compreender o que está acontecendo.

A TDAH seria um transtorno neurológico do comportamento que atingiria de 8 a 12% das crianças no mundo. No Brasil, os índices são bastante discordantes, alcançando até 26,8% . Os sintomas considerados para o diagnóstico em crianças são: apresentar dificuldade para prestar atenção e passar muito tempo sonhando acordada; parecer não ouvir quando se fala diretamente com ela; distrair-se facilmente ao fazer tarefas ou ao brincar; esquecer as coisas; mover-se constantemente ou ser incapaz de permanecer sentada; falar excessivamente; demonstrar incapacidade de brincar calada; atuar e falar sem pensar; ter dificuldade para esperar sua vez; interromper a conversa de terceiros; demonstrar inquietação.

Um parêntese. A droga tem sido usada por jovens e adultos de todas as idades, na crença de que ela potencializaria a atenção e o rendimento. É difícil quem não conheça alguém que já usou o medicamento para fazer provas na escola ou na universidade, assim como em vestibulares e concursos. O uso é disseminado no ambiente profissional, utilizado por quem quer melhorar seu desempenho ou precisa terminar um trabalho em prazo curto. Também é popular entre aqueles que querem ficar “bombados” para uma balada. Alguns recorrem ao mercado ilegal, outros simulam os sintomas de TDAH nos consultórios médicos para conseguir a receita. Sobre esse tipo de consumo há unanimidade: é totalmente contraindicado.

Entre as considerações finais, os autores da pesquisa da Anvisa, Márcia Gonçalves de Oliveira e Daniel Marques Mota, afirmam:

- Os dados demonstram uma tendência de uso crescente no Brasil. No entanto, a pergunta que precisa ser respondida é se esse uso está sendo feito de forma segura, isto é, somente para as indicações aprovadas no registro do medicamento e para os pacientes corretos, na dosagem e períodos adequados. O uso do medicamento metilfenidato tem sido muito difundido nos últimos anos de forma, inclusive, equivocada, sendo utilizado como “droga da obediência” e como instrumento de melhoria do desempenho seja de crianças, adolescentes ou adultos. Em muitos países, como os Estados Unidos, o metilfenidato tem sido largamente utilizado entre adolescentes para melhorar o desempenho escolar e para moldar as crianças, afinal, é mais fácil modificá-las que ao ambiente. Na verdade, o medicamento deve funcionar como um adjuvante no estabelecimento do equilíbrio comportamental do indivíduo, aliado a outras medidas, como educacionais, sociais e psicológicas. Nesse sentido, recomenda-se proporcionar educação pública para diferentes segmentos da sociedade, sem discursos morais e sem atitudes punitivas, cuja principal finalidade seja a de contribuir com o desenvolvimento e a demonstração de alternativas práticas ao uso de medicamentos.

O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Além do questionamento proposto pelos autores, outras perguntas podem e devem ser colocadas: existe um doping legalizado das crianças? A escola, em vez de olhar cada aluno a partir da sua história e de sua singularidade, está sendo agente de um processo de homogeneização e silenciamento de crianças e adolescentes considerados “diferentes”? Estaria a droga da obediência sendo usada como uma espécie de “método pedagógico” perverso? O que isso significa? E por que não há uma discussão mais ampla em toda a sociedade brasileira?

A controvérsia sobre a droga da obediência e o chamado Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é grande. Por uma série de razões, porém, pouco chega à população. É comum ouvir nas ruas, nas escolas e nas festas infantis que alguma criança é “hiperativa”, já que o diagnóstico e a crença de que a suposta doença possa ser resolvida com uma droga se difundiu na sociedade. Para uma parcela significativa das pessoas, soa como uma daquelas verdades “científicas” inquestionáveis.

Na realidade, os questionamentos são muitos. Há quem denuncie que os diagnósticos são mal feitos, levando à prescrição equivocada do medicamento. Há quem defenda que a doença sequer existe – seria uma invenção promovida pelo marketing da indústria farmacêutica. Para colaborar com o acesso ao que poderia ser chamado de “o outro lado do TDAH”, elenquei algumas das principais críticas e ponderações sobre a patologia e o uso da droga, feitas por pesquisadores das áreas da medicina, psicologia, psicanálise e educação. Todos os artigos citados – exceto um, ainda inédito – têm livre acesso e podem ser lidos na íntegra na internet. O foco principal é a relação entre a droga/diagnóstico e a escola, explicitada de forma inequívoca pelo boletim da Anvisa.

1) A medicina e a definição da “normalidade”

A história da medicina é uma história também de como ela deixa de ser o estudo das doenças para passar a definir o que é a normalidade. “A medicina se atribui todo o universo de relações do homem com a natureza e com outro homem, isto é, a vida. Legislando sobre hábitos de alimentação, vestuário, habitação, higiene, aplica a esses campos a mesma abordagem empregada frente às doenças. Adotando (assim) um discurso genérico, aplicável a todas as pessoas, porque neutro”, afirma Maria Aparecida Affonso Moysés, professora titular de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, em um artigo muito interessante, intitulado “A Medicalização na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e as Políticas de Formação Docente” (leia aqui). “Com o consentimento da sociedade, que delega à medicina a tarefa de normatizar, legislar e vigiar a vida, estão colocadas as condições históricas para a medicalização da sociedade, aí incluídos comportamento e aprendizagem. (…) É preciso abolir as particularidades, o subjetivo, a imprecisão, para que o pensamento racional e objetivo se imponha. Não se esqueça que o discurso médico, nesse momento – aliás, o discurso científico, em qualquer momento – está afinado com as demandas dos grupos hegemônicos.”

A medicalização, segundo a pediatra, é resultado do processo de conversão de questões sociais e humanas em biológicas – transformando os problemas da vida em doenças ou distúrbios. É neste contexto que teria surgido uma doença que impediria a criança de aprender, com outros nomes antes de ser registrada como TDAH. É assim que se medicaliza a educação, transformando problemas pedagógicos e políticos em questões biológicas e médicas. “O discurso médico irá apregoar a existência de crianças incapazes de aprender, a menos que submetidas a uma intervenção especial – uma intervenção médica”, afirma. E conclui: “A atuação medicalizante da medicina consolida-se ao ser capaz de se infiltrar no pensamento cotidiano, ou, mais precisamente, no conjunto de juízos provisórios e preconceitos que regem a vida cotidiana. E a extensão (e a intensidade) em que esse processo ocorre pode ser apreendida pela incorporação do discurso médico, não importa se científico ou preconceituoso, pela população. A medicina constrói, assim, artificialmente, as ‘doenças do não-aprender-na-escola’ e a consequente demanda por serviços de saúde especializados, ao se afirmar como instituição competente e responsável por sua resolução. A partir deste momento, a medicina se apropriará cada vez mais do objeto aprendizagem. Sem mudanças significativas, apenas estendendo seu campo normativo”.

Em “Os Equívocos da Infância Medicalizada” (leia aqui), Margareth Diniz, professora da Universidade Federal de Ouro Preto, com doutorado em educação,
explicita a diferença entre “medicar” e “medicalizar”: “Medicar pode ser necessário, desde que caso a caso. Já a medicalização é o processo pelo qual o modo de vida dos homens é apropriado pela medicina e que interfere na construção de conceitos, regras de higiene, normas de moral e costumes prescritos – sexuais, alimentares, de habitação – e de comportamentos sociais. Este processo está intimamente articulado à idéia de que não se pode separar o saber – produzido cientificamente em uma estrututa social – de suas propostas de intervenção na sociedade, de suas proposições políticas implícitas. A medicalização tem, como objetivo, a intervenção política no corpo social”.

2) A escola e o ciclo da medicalização da infância

O caminho que leva ao diagnóstico de TDAH e à prescrição da droga da obediência, entre os mais pobres e usuários da rede pública de ensino, inicia na escola, a partir das dificuldades de aprendizagem e/ou insubordinação de determinada criança ou adolescente. Como a família em geral não conseguiria dar uma resposta ao problema, a escola ou encaminha ao médico, ou aciona o conselho tutelar. Entre as crianças mais ricas, clientes do sistema privado de ensino, o ciclo é semelhante, com exceção de que estas não estão vulneráveis à tutela e à vigilância do Estado. Neste caso, a escola encaminha ao psicólogo e este ao neuropediatra – ou diretamente ao neuropediatra, que prescreve o medicamento.

Esta é a análise da psicanalista Michele Kamers, professora do curso de psicologia do Ibes-Sociesc, coordenadora dos cursos de especialização em psicologia hospitalar e da saúde e psicopatologia da infância e da adolescência do Hospital Santa Catarina, de Blumenau, e mestre em educação pela Universidade de São Paulo. No artigo intitulado “A Fabricação da Loucura na Infância: Psiquiatrização do Discurso e Medicalização da Infância”, ainda inédito, ela afirma que a escola se converteu em um mecanismo de inclusão da criança no campo do saber médico-psiquiátrico. “As escolas, as unidades de saúde e as clínicas privadas agenciam e legitimam a intervenção médica e farmacológica sobre a criança, fazendo com que a medicalização venha se convertendo na principal forma de tratamento utilizada para responder às demandas sociais realizadas pelas instituições de assistência à infância”, diz. “A medicina, juntamente com a assistência psicológica, social e pedagógica, forma uma rede de tutela e encaminhamentos múltiplos. A partir do momento em que a criança e sua família são capturadas, não conseguem mais sair.”

É corriqueiro, segundo Margareth Diniz, receber pais em busca de tratamento para seus filhos por exigência da escola. “Todos nós que nos ocupamos da clínica também estamos habituados com solicitações de tratamento de crianças a partir de uma exigência da escola em relação à sua inadaptação, ou inadequação às regras mais elementares de seu aprendizado e de sua socialização. Normalmente são os pais, mais especificamente as mães, que nos formulam esse pedido. O que torna esses pedidos curiosos é que, invariavelmente, trazem consigo um enunciado pedagógico nos seguintes termos: ‘A escola chegou à conclusão que esta criança necessita de um acompanhamento’”.

A psicóloga Renata Guarido, que defendeu uma tese de mestrado na Universidade de São Paulo intitulada “O Que Não Tem Remédio, Remediado Está: a Medicalização da Vida e Algumas Implicações do Saber Médico na Educação”, mostra como a criança passou de objeto da pedagogia a objeto da medicina. Renata afirma que a medicina passou a determinar quem era “educável ou ineducável” (leia aqui): “Vemos as crianças e suas famílias submetidas ao poder exercido pela constituição de um domínio do saber médico-psicológico, sem que o contexto de seus sofrimentos, bem como sua possibilidade de tratamento, sejam orientados para outras formas de consideração da subjetividade, que não a normalizante e de ‘treinamento’”.

Em sua análise, Renata reforça como são corriqueiras hoje nas escolas as cenas em que professores e coordenadores dão o diagnóstico de TDAH diante de determinados comportamentos das crianças e adolescentes, encaminhando-os para avaliação psiquiátrica, neurológica e psicológica. Também já faz parte da rotina professores e outros agentes escolares perguntarem aos pais de um aluno em tratamento se ele foi corretamente medicado naquele dia. “Tais procedimentos nos permitem entrever que estão crentes de que a variação no uso do remédio é responsável pela variação dos comportamentos e estados psíquicos das crianças, e que esta não teria nenhuma relação com variações, mudanças ou experiências no interior do cotidiano escolar. (…) Ao assumir e validar o discurso médico-psicológico, a pedagogia não deixa de fazer a manutenção dessa mesma prática, desresponsabilizando a escola e culpabilizando as crianças e suas famílias por seus fracassos”.

3) A criança como objeto, não mais como sujeito 

Entre as principais críticas feitas por aqueles que alertam para o processo de medicalização da infância – e especificamente sobre o TDAH e a droga da obediência – está a constatação de que as crianças deixam de ser escutadas na sua singularidade, como um protagonista que tem uma história e está inserido num contexto familiar e social, para se tornar um objeto com uma falha no corpo, sujeito à intervenção e à correção por medicamentos. Assim, as crianças e adolescentes têm sido calados naquilo que estão tentando dizer a pais e professores, em nome de um ideal de “normalidade” determinado pelo olhar médico e legitimado e reproduzido pela escola – e também pelos dispositivos de vigilância do Estado. O que se cala são os conflitos – que deveriam ser os propulsores do ato de educar.

Em O Livro Negro da Psicopatologia Contemporânea (Via Lettera, 2011), o psicanalista Alfredo Jerusalinsky escreve um capítulo intitulado “Gotinhas e comprimidos para crianças sem história – uma psicopatologia pós-moderna para a infância”. Ele afirma: “Não se questiona o que quer dizer este ponto, esta palavra ou este gesto fora do lugar. (…) Na trajetória que estamos descrevendo, foi se apagando esse esforço por ver e escutar um sujeito, com todas as dificuldades que ele tivesse, no que tivesse para dizer, e foi-se substituindo o dado ordenado segundo uma nosografia (descrição das doenças) que apaga o sujeito. (…) É assim que os problemas deixam de ser problemas para serem transtorno. É uma transformação epistemológica importante, e não uma mera transformação terminológica. Um problema é algo para ser decifrado, interpretado, resolvido; um transtorno é algo a ser eliminado, suprimido porque molesta. Os nomes das categorias não são inocentes”. Escrevi sobre este livro na coluna “Os Robôs Não Nos Invejam Mais”, que pode ser lida aqui.

Em artigo já citado, Renata Guarido mostra que não é calada apenas a voz dessas crianças e adolescentes classificados como fora do padrão de uma pretensa normalidade. Mas até mesmo o seu nome é apagado. “Não é incomum observar, nas unidades de saúde ou mesmo nas escolas, que o nome do paciente ou do aluno seja substituído por sua classificação diagnóstica – estranha nomeação dos indivíduos que põe em relevo o lugar que ocupam na escala normal”, diz Renata. “A medicalização em larga escala das crianças nos tempos atuais pode ser lida também como apelo ao silêncio dos conflitos, negando-os como inerentes à subjetividade e ao encontro humano. Que o discurso pedagógico contribua para a manutenção desse tipo de recurso deve ser objeto constante de crítica em direção à possibilidade de que o lugar do ato educativo seja redefinido.”

Em “Hiperatividade: o ‘Não Decidido’ da Estrutura ou o ‘Infantil’ ainda no Tempo da Infância”, as psicanalistas Viviane Neves Legnani, professora da Universidade de Brasília (UnB), e Sandra Francesca Conte de Almeida, professora da Universidade Católica de Brasília, refletem sobre a TDAH a partir da descrição de um caso concreto (leia aqui). Elas afirmam : “Nossa experiência com escolas permitiu observar que muitos professores se servem dos indicadores descritivos que acompanham o diagnóstico de TDAH para sustentar uma prática pedagógica ‘didaticamente planejada’ para lidar ‘com os difíceis alunos portadores de hiperatividade’. O preço deste planejamento, no entanto, nem sempre é considerado: a impossibilidade de a criança encontrar o seu lugar na escola, a partir de sua singularidade. Como consequência da padronização pedagógica, ‘cientificamente’ estruturada, tem-se que o educador não escuta e não legitima a palavra dita pela criança, já que esta é vista como ‘doente’ e, portanto, incapaz”.

4) Ninguém se responsabiliza – ou por que a medicalização prospera

Não é apenas a escola que se desresponsabiliza, quando aquilo que pertence ao humano é tratado como patologia, mas também a criança e o adolescente, na tarefa de criar uma vida. Ao serem classificados como doentes ou portadores de um transtorno, e ao introjetarem este ser/estar no mundo como doentes ou portadores de um transtorno, é o diagnóstico que lhes determina o destino. Na hipótese de realizar qualquer conquista, ela é computada na conta da droga. Em “O Sujeito Refém do Orgânico” (leia aqui), Renata Guarido afirma: “Crianças e adultos, sendo desresponsabilizados de sua implicação com aquilo que lhes acontece, tornam-se também impotentes para atuarem sobre seus sofrimentos e aprendizados. E a impotência é então mais um efeito deste discurso biológico. Só é visto como potente o especialista que saberia o que fazer diante do diagnóstico que profere. Sendo o aprendizado descrito como efeito do funcionamento cerebral, da estimulação correta deste órgão que nos governa, temos sua descrição reduzida a uma dimensão privada, que ocorre no interior do indivíduo e não a partir do laço entre dois ou mais sujeitos. Ou seja, o aprendizado perde o caráter de ser fruto da ação humana, dimensão do encontro na pluralidade própria do mundo público, onde produzimos história”.

Margareth Diniz analisa por que a aceitação desse discurso ecoa na sociedade e é por ela reproduzido: “A criança e o adolescente esperam do outro que lhe responda algo acerca do enigma de sua existência, e os outros esperam das crianças que se conduzam na vida de modo a responder aos seus ideais. A fim de salvar os pais de tamanha angústia diante do não saber, surgem as tentativas de tornar científicas as respostas a estas questões, na busca de aplacar o mal-estar. A ciência começa a forjar um saber que não pertence nem ao pai, nem a mãe. Estes são levados a interferirem cada vez menos na educação dos filhos. Entra em cena a figura dos especialistas, autorizados principalmente pelo discurso da mãe, que demonstra um verdadeiro fascínio pela promessa de um saber total, sem furos”.

Não são apenas os professores, mas também os pais que passaram a exigir diagnóstico e medicamento para calar os conflitos na escola e dentro de casa. Afinal, é muito mais fácil lidar com uma “doença”, quase uma fatalidade, que diz respeito apenas ao funcionamento de um corpo e para a qual existiria uma pílula milagrosa, do que escutar o que uma criança ou um adolescente está dizendo com seu comportamento. “Os pais acusam as escolas de rotular suas crianças de hiperativas indiscriminadamente, antes mesmo de obter um diagnóstico médico, mas há relatos de que também alguns pais impacientes andam utilizando o diagnóstico de hiperatividade como desculpa para entupir seus filhos de remédio e mantê-los ‘sossegados’, daí que o medicamento tenha sido batizado por ‘droga da obediência’”, afirma Margareth. “Isso os desculpabiliza por não estarem dando conta de impor limites aos filhos, por exemplo, em relação à hora de dormir ou de desligar seus computadores e jogos eletrônicos.”

5) O marketing da indústria farmacêutica

O transtorno de hiperatividade pode ser um daqueles casos em que a droga ajuda a moldar o diagnóstico. Críticos da medicalização afirmam que não é comprovada a existência de uma doença que só altere o comportamento e a aprendizagem. Neste sentido, a disseminação do diagnóstico de TDAH inverteria a lógica da medicina, na qual seria preciso primeiro comprovar a doença e depois tratá-la. O fenômeno obedeceria mais à lógica do mercado do que a da saúde – com a relação próxima e, em alguns casos, promíscua, entre laboratórios e médicos. “A ligeireza (e imprecisão) com que as pessoas são transformadas em anormais é diretamente proporcional à velocidade com que a psicofarmacologia e a psiquiatria contemporânea expandiram seu mercado. Não deixa de ser surpreendente que o que foi apresentado como avanço na capacidade de curar tenha levado a ampliar em uma progressão geométrica a quantidade de doentes mentais”, alertam Alfredo Jerusalinski e Silvia Fendrik em O Livro Negro da Psicopatologia Moderna.

“A produção de saber sobre o sofrimento psíquico encontra-se associada à produção da indústria farmacêutica de remédios que prometem aliviar os sofrimentos existenciais. O consumo em larga escala dos medicamentos e o crescimento exponencial da indústria farmacêutica tornam-se elementos indissociáveis do exercício do poder médico apoiado em um saber consolidado ao longo do século XX”, analisa Renata Guarido. “Se a psiquiatria clássica, de forma geral, esteve às voltas com fenômenos psíquicos não codificáveis em termos do funcionamento orgânico, guardando espaço à dimensão enigmática da subjetividade, a psiquiatria contemporânea promove uma naturalização do fenômeno humano e uma subordinação do sujeito à bioquímica cerebral, somente regulável por uso de remédios. Há aí uma inversão não pouco assustadora, pois na lógica atual de construção diagnóstica, o remédio participa da nomeação do transtorno. Visto que não há mais uma etiologia (estudo das causas da doença) e uma historicidade a serem consideradas, pois a verdade do sintoma/transtorno está no funcionamento bioquímico, e os efeitos da medicação dão validade a um ou outro diagnóstico.”

*******************

Estes cinco pontos são apenas algumas pistas para compreender o crescimento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade entre as crianças e adolescentes e a disseminação da droga da obediência. Dito de outro jeito, questionar o aumento dos “anormais” nas escolas brasileiras. Ou dos “desobedientes”. A falta de espanto de pais e professores diante do fenômeno mostra como a medicalização está naturalizada na sociedade brasileira. Afinal, parte destes pais e professores também fazem, no seu próprio cotidiano, o uso de drogas legais para silenciar suas dores humanas. Por que acreditariam que com seus filhos e alunos seria diferente? Drogar-se, legalmente, é uma marca da nossa época.

Ninguém sabe quais serão os efeitos a longo prazo do uso contínuo do metilfenidato sobre o cérebro em formação das crianças. O que acontecerá no futuro com essa geração legalmente drogada ainda é uma incógnita. Pelo menos, valeria a pena pensarmos no presente: por que estamos dopando crianças e adolescentes em vez de tentar escutá-los e entendê-los em sua singularidade? E o que isso diz sobre nós, os adultos?

Fonte: Por Eliane Brum – Revista Época

Quem disse que no Brasil o adolescente é punido?

Este ensaio procura fomentar alguns  aspectos concernentes à fixação da imputabilidade penal da pessoa aos 16 anos de idade. Ele é, antes de mais nada, um exercício de formulação de ideias e de questionamentos, sem pretender indexar premissas, mas pontuar questões fáticas. A intenção é produzir discussões, formulando mais perguntas que respostas prontas e acabadas. Um balanço parcial será oferecido ao leitor, da sua real disposição. Eis a sinalização da abordagem.

Não se desconhece, nessa linha de raciocínio, que a responsabilidade penal do adolescente é um problema da civilização moderna e pós-moderna a que não se emprestou, ainda, no país, a devida atenção, em especial no âmbito do seu mosaico legiferante. Vive-se num sistema globalizante que a tudo e a todos alcança, num vertiginoso processo de mudanças, alterando os complexos quadros da informação, do social, da política e, pela lógica posterius, do Direito Penal. Por meio de incontornável consequência é sob a égide deste último que a afirmação social se institui.

É sempre bom lembrar que o Direito Penal, consorte indissociável das relações sociais, faz o homem desfrutar do arbítrio, da palavra, do poder, da moral, da ética, dos valores, dos princípios; enfim, da subsunção à norma. Surge, em consequência, a complexidade existencial das condutas ilícitas, de modo que ele se torna o protagonista destinado a enquadrá-las, metrificando essas assimetrias de forma pretendidamente eficaz. O Direito Penal não é, como se propala, direito de ultima ratio, mas de prima ratio. Se  fizer um estudo comparado dos códigos penais do mundo, perceber-se-á  o caráter pedagógico em todos eles, pois encerram mandamentos como: não matarás, não furtarás, não darás falso testemunho…

Cumpre registrar que a própria lei, a começar pela Constituição, é contraditória, pois a idade para se tomar decisão na esfera civil é uma e, na esfera penal, é outra. E não se pode argumentar que uma seja menos ou mais importante que a outra, pois a lógica linear é a mesma para ambas. E mais, por razões de topologia, ou de topografia legislativa, a idade penal foi veiculada na Constituição, mas é norma materialmente ordinária e não formalmente constitucional, como fizeram os constituintes de 1988. Aliás, mais um, dos muitos equívocos.

De saída, não há qualquer impedimento constitucional para se propor uma emenda supressiva ou modificativa do art. 228, a exemplo das várias que tramitam no Congresso Nacional a respeito da temática.

Vê-se, nesse passo, que existe, porém, uma distância incalculável entre o prisma civil e o espectro penal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não é possível, ainda, por aqui, legislar sem preferências e sem concepções míticas de ordem subjetivo-objetiva. A impressão que se tem é que as censuras do ECA são eficientes, é o que parece à primeira vista. Ocorre, porém, que para qualquer ato infracional praticado por adolescente (crime ou contravenção penal), a única medida socioeducativa que restringe a liberdade é a internação. E ainda, o prazo máximo dessa medida é sempre o mesmo: três anos. Se o adolescente praticar um estupro, um latrocínio ou um homicídio, a medida será sempre a mesma, isto é, cumprirá 3 anos de medida socioeducativa ou se atingir 21 anos, o que chegar primeiro. Daí o motivo da sua banalização. O ECA, na parte referente às censuras infracionais, está marcado com o selo da artificialidade.

Destaque-se que, em 2009, o adolescente com a idade entre 14 e 16 anos encontra-se maduro, percebe o seu corpo apto, desfruta de um razoável nível de compreensão e procura participar e interagir no seu processo vital, mas é incapacitado pela legislação. A sua cidadania é postergada por uma concepção legal  que só lhe confere liberdade jurídica em alguns aspectos; noutros, não.

Esclareça-se, por pertinente e a propósito, que não se propõe reduzir a idade penal para arrefecer o percentual de violência, até porque os crimes praticados por adolescentes no Brasil gravitam a órbita de 10%. De igual modo, não se objetiva, com a 3 medida, a ampliação da lógica repressiva  do capitalismo contemporâneo. Muito menos pela maior intimidação do Código Penal em relação ao ECA. A medida é proposta por uma questão elementar de isonomia, isto é, pelo fato de alguém com 16 anos de idade ter consciência, amadurecimento, do ilícito que pratica! E mais, a redução da idade penal, contrariamente do que muitos pensam é, antes de tudo, um problema penal, não que ela não seja uma questão psicológica, filosófica, sociológica, etc., mas o fato é que a conduta, o dolo e a execução são, forçosamente, levados ao Direito Penal.

Não se perca de vista que ser criança, ser adolescente e ser adulto não são fases que ocorrem linearmente, de formas estanques e claramente definidas. Após as atuais revoluções, o limiar destas três fases se atenuou, exatamente porque se tornou mais socializada a informação. A demarcação das faixas etárias é convencionada. Assim, a idade da pessoa não revela exatamente o que ela é  ou deveria ser. Daí o porquê dos andragogos, antropólogos, biólogos, filósofos, pedagogos, psicólogos e sociólogos não conseguirem um consenso em metrificar o período da infância e da adolescência.

Assinale, por outra verve que, no Brasil, há legislações que decolam e outras não. Algumas leis de cunho penal inserem-se entre as segundas, pois naufragam num viés de expansão numa ponta e de retração noutra. É o caso do ECA ao combater os atos infracionais e os desvios de conduta dos adolescentes. Os fatores criminógenos que regem o crime praticado pelo maior de dezoito anos também regem aqueles praticados por adolescentes. A vida do adolescente não é, como muitos imaginam, um momento preparatório. Ela está acontecendo agora, de fato, como a vida adulta! E mais, a multiplicidade de escolha dos adolescentes cinge-se da piedade solidária ao cinismo criminoso.

Em reforço à lógica desta proposição, atente-se para a literalidade da desculpa normalmente produzida para justificar a moratória penal relativa aos adolescentes, eis que preguiçosa e setorial. Preguiçosa porque sempre se deixa para depois enfrentar uma questão de singular importância. E setorial porque o adolescente daqui a pouco será “maior”, saindo desse “limbo”, mas novos adolescentes ocuparão o seu lugar!

Nessa perspectiva é importante observar que o nível de sedimentação legal, cívica e moral, do Direito Penal no país ainda dista algumas léguas da sua real topografia. Isso para lembrar que há culturas com padrões de sedimentação desse direito bem mais elevados que os do Brasil. Os adolescentes podem viajar, residir em repúblicas, estudar noutros estados e no exterior, contrair matrimônio, separar e divorciar, ter filhos, ficar, emancipar, votar, etc. Não há mais espaço para a ingenuidade dos jovens, pois que mais afetos às inovações.

É nesse espaço de discordâncias  e de repensar de ideias que, pretendendo oferecer um “basta” ao estado de “impunidade branca”, surge a necessidade de se reduzir a idade penal. Existe uma parceria entre adolescência e delinquência, porque o adolescente, por não ser reconhecido dentro do pacto social, terá  que ser reconhecido fora ou contra ele. No Estado de Direito, a ampla liberdade das pessoas, e aqui se inclui a dos adolescentes, não pode ser confundida com a liberdade de delinquir. A noção de limite é fundamental em todos os aspectos, em especial nos penais. Realizar mentalmente um gesto consiste em antecipar as suas consequências, seja ele qual for. O adolescente infrator de hoje não espera a idade adulta para praticar crime. A par disso, é bom não dessaber que a imputabilidade penal é a regra, e a inimputabilidade penal é a exceção!

 Vista do ângulo que for, a moderna idade penal no Brasil ainda não sinaliza um resguardo aceitável, pois se encontra emaranhada num cipoal de incertezas jurídicas de variados matizes. É singular o paradoxo existencial entre as diversas idades: civil, penal, eleitoral e trabalhista e o seu efetivo cumprimento, mais especificamente na produção das desigualdades em suas inúmeras verves. À guisa de esclarecimento, o adolescente infrator, ao atingir 18 anos, ele o faz como primário e de bons antecedentes. Nenhum crime por ele praticado na adolescência, por mais horroroso que seja, é considerado após a sua maioridade, se vem a praticar novo delito. Isso pode ser comparado ao espírito mercadológico da adoção plena, em que a criança é destituída de qualquer traço de sua história anterior para ser entregue limpa a uma nova família.

Como é de primeiríssima intuição, os testemunhos coligidos nas diversas obras que tratam do assunto ilustram o fato de que, aos 14 anos de idade, a pessoa já pode ser responsabilizada por seus atos. Teóricos multidisciplinares como Adler, Piaget, Vygotsky e Wallon, para citar alguns, ao verificar como os fatores sociais comparecem para explicar o desenvolvimento intelectual, hauriram conclusões bem mais incisivas, de modo que a chegada ao estádio final da construção das operações cognitivas complexas ocorre nas proximidades dos 12 ou 13 anos de idade.

Baseada em todas essas premissas, a proposta aqui veiculada cinge-se à redução da idade penal aos 16 anos e, para alguns crimes, aos 14 anos de idade. É necessária a ruptura que assume um prisma, muitas vezes, explosivo, mesmo que para isso tenha que romper (pré) conceitos.

Nesses exórdios, vê-se, sobremais, que a temática fomenta a relevância acadêmico-penal. E aqui se arrisca a fazer algumas interrogações que, certamente, valerão uma ou mais reações dos leitores, mas melhor assim:

  • Como adolescentes podem, deliberadamente, planejar delitos cruéis?
  • É possível que não tenham a menor ideia do que estão fazendo?
  • Exige-se do adolescente algum conceito exegético,  ex professo, do que seja crime? Há alguma dificuldade em entender, de forma elementar, o que é proibido e o que é permitido?
  • E punir o adolescente com as penas do Código Penal vai lhe causar rebeldia, o que dizer da generosidade das medidas socioeducativas do ECA?
  • Até que ponto responsabilizar o adolescente infrator pelo ECA reflete a realidade brasileira?
  • A Constituição, ao conferir ao adolescente a capacidade eleitoral ativa, o faz por exigir responsabilidade para decidir os rumos do país ou para repetir o rodízio eleitoral e a expansão dos políticos?

Essas interrogações se impõem, se precipitam e saltam aos lábios de qualquer um, pois confundem as pessoas, esmagam as instituições e estreitam os horizontes em termos de legítimas perspectivas.

Patentear-se-á convinhável asserir que, com os avanços sociais, a ênfase, além de prevenir o crime, está muito mais em reprimir de forma célere. Basta reler o clássico de Beccaria. A criança e o adolescente devem ser tratados como pessoa em desenvolvimento, mas isso não os permite estar acima da lei.

Esgrime-se, antes de mais, que a miséria, a pobreza, ou mesmo as várias dificuldades sociais não autorizam ninguém, maior ou menor, a praticar crime, salvo as exceções agasalhadas em lei. A dor, o prejuízo causado, os danos morais e psíquicos causados pelo crime praticado pelo adolescente são os mesmos causados pelos maiores de 18 anos. O adolescente do novo milênio não é mais aquele ingênuo dos meados do século XX.

Atualmente, o acesso à informação é quase compulsivo. Novas tecnologias fazem parte do dia a dia dos jovens, a exemplo do telefone celular, de MP3, internet, Ipod, correio eletrônico, MSN, rádio, TV aberta/fechada, de modo que é impossível estar ilhado, alheio aos acontecimentos reais.

Está na hora – aliás, já passou da hora – de se reduzir a idade penal, e não fazê-la é algo visto como uma clivagem no corpo social. O Direito Penal não pode ficar a reboque das transformações sociais. A sua pós-modernidade tem, em função das amarras que lhe são peculiares, dificuldade em assimilar aquilo que é novo, pois lhe é estranho, mas em doses homeopáticas isso ocorrerá. O Direito Penal foi e, de certo modo, ainda é um grande desconhecido e representa, nesse “finca pé”, abrigo desigual na República brasileira. Daí um Código Penal e um ECA extremamente generosos com a variada criminalidade. Se há um lugar onde adolescente pode “brincar” de ser rebelde, sem levar o troco, é no Brasil.

Percepção de um ponto singular reside na delicada “trip” do Direito Penal, pois é necessário definir claramente as questões a serem enfrentadas, sem paixões, sob pena de menoscabar o Direito de Beccaria. Está-se em 2009, não em 1940, de modo que reduzir a idade penal tornou-se necessário, pois não há mais como se opor à irresistível lógica dos acontecimentos e dos avanços sociais. Não é sem motivo que o clamor popular enseja a ablação de posturas legais alheias à realidade jurídico-penal.

Ao fim e ao cabo, não se pode continuar tratando o adolescente como criança. A lei penal deve corresponder à realidade temporal e geográfica onde incide, pois ela é construída por intermédio de padrões. A redução da idade penal não deve ser entendida como uma descoberta súbita, mas como uma multiplicidade de processos que a marejam. Quando a pessoa é doente mental, a sociedade não lhe resguarda expectativas de papéis, mas quando se é saudável mentalmente, incide a teoria dos papéis e isso é algo que não se pode escotomizar! A responsabilidade penal dos adolescentes, como já se escreveu, não é ponte carroçável para resolver a delinquência juvenil, mas é um dos vários referenciais para introduzi-la aos padrões aceitáveis.

Destaque-se que a nova idade penal englobará, na verdade, uma outra “economia política” da imputabilidade penal, pois ela não tem um único traço de aferição, mas vários a mãos de semear!

Fonte: Autor: Kléber Oliveira Veloso É professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal do Curso de Graduação em Direito, na UFGO – Campus Goiás. Pós-Doutor em Direito e Membro Fundador da Academia Goianiense de Letras. É membro da Comissão de Avaliadores da MEC/SESu/INEP para avaliação, autorização, supervisão, credenciamento e reconhecimento dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito nas IES públicas e privadas. Retirado do site www.waldirdepinhoveloso.com em 24/01/2013.

Trajetórias invisíveis: como trabalhar com adolescentes que cometem atos infracionais?

Heloisa de Souza Dantas e Rosana S. A. Rocha

Somos colocados diante de alguns desafios e por causa deles nos vemos responsáveis por projetos e pessoas como nunca ousáramos imaginar. Hoje, o trabalho que fazemos na Associação Horizontes com adolescentes autores de atos infracionais já é parte do dia-a-dia de quase todos os profissionais que atuam na entidade. É um trabalho sem receita, sujeito a dificuldades que colocam em questão convicções, competência e, a seu turno, a validade das ações.
As diversas histórias com as quais nos deparamos diariamente ─ seja durante os cursos de qualificação profissional que ministramos aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nos centros da Fundação CASA da região metropolitana de São Paulo e litoral do Estado ou no projeto Trilhas, em que auxiliamos os adolescentes em sua reinserção social após o período de internação ─ reforçam o entendimento de que a violência sofrida e praticada por esses jovens está intimamente relacionada à situação de vulnerabilidade social em que estão inseridos.
Se quisermos fazer algo efetivo por esses meninos, precisamos nos aproximar de suas histórias e compreender seu contexto social. Isso não significa ser leniente e permissivo com o ato infracional, mas entender que muitos deles buscam nas atividades ilícitas a adrenalina e o alcance de um status social que lhes dê a chance de consumir objetos de desejo disponíveis aos jovens de outras classes sociais. Eles querem ser reconhecidos entre seus pares, com visibilidade perante a sociedade. As drogas também participam dessas vidas, gerando a ilusão de completude e de poder.
Mas como “competir” com o assalto e outras práticas que trazem o acesso rápido aos bens desejados? Como competir com o traficante, que muitas vezes é membro da família? O que pode disparar o gatilho do “querer” em relação a outro tipo de vida? E aí nos confrontamos com mais um problema, pois os meninos que querem sair da “vida loka” se deparam com a frustração de uma escolaridade baixa e de um currículo que se resume a uma folha em branco, então se sentem incapazes de escrever uma nova história, alicerçada no universo da legalidade.
Ao sair da internação, o adolescente acaba voltando para o mesmo ambiente e condições de antes, quando é fundamental que ele encontre caminhos para sua formação e inserção produtiva, de maneira a interferir no perverso círculo vicioso “ato infracional – medida socioeducativa – ato infracional” até o encarceramento no sistema prisional.
Quanto mais a família, educadores e a sociedade se sentirem implicados em descobrir os potenciais desses adolescentes, maiores as chances de eles trilharem outras trajetórias que lhes permitam de fato construir um projeto de futuro.
Precisamos entender que vivemos em um mesmo tempo e um mesmo mundo e que não conseguiremos fugir disso por muito tempo, pois de alguma forma essa realidade baterá à nossa porta. E decidimos não esperar.

Heloisa de Souza Dantas é Psicóloga e Gerente de Projetos da Associação Horizontes.
Rosana S. A. Rocha é Psicóloga, fundadora e Superintendente de Projetos da Associação Horizontes.

Fonte: Texto retirado da Dialex. Ano XXXI   Edição nº 10   Brasília, terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Ed. Consulex.  Imagem do filme Juízo, o filme

Você compartilha tudo sobre a sua família na web?

a net segura

É difícil não jogar na rede aquela foto ou vídeo superfofo das crianças. Mas até onde isso é saudável? Veja abaixo como encontrar o limite da exposição e, assim, manter a família mais segura.

Quem não gosta de dividir com os amigos e familiares boas notícias, ainda mais quando estão relacionadas aos nossos filhos? E hoje não existe maneira mais fácil de fazer isso do que jogando a informação na rede, não é mesmo?

Cada conquista e gracinha vira motivo para uma nova postagem e, quando percebemos, nosso Facebook, Twitter e outras mídias sociais estão repletas de fotos das crianças, desde o chá de bebê até o primeiro dia da escola.

Se por um lado toda essa informação possibilita que parentes e amigos, principalmente aqueles que moram longe, acompanhem o crescimento das crianças, por outro, pode colocá-los em uma situação de superexposição.

Segundo uma pesquisa realizada no site CRESCER, a maioria das pessoas curte mostrar as crianças na internet. Dos 718 participantes, 59% disseram que sempre compartilham fotos dos filhos, 31% poucas vezes e apenas 8% têm medo da exposição.

Vale lembrar que a rapidez e interatividade da internet dificultam que tenhamos controle de quem vê nossas postagens e aí surge aquela pergunta: será que estou expondo meu filho demais? No meio de tantas coisas legais da web, como se proteger das ruins?

Família segura

“Os pais precisam ter em mente que qualquer conteúdo publicado naquela telinha – seja do computador, tablet ou smartphone – terá uma capacidade de circulação imensa”, diz Rodrigo Nejm, psicólogo e diretor de Prevenção da SaferNet Brasil. “Uma vez publicada, a informação se torna tão pública quanto aquela colocada em um outdoor de uma grande avenida. Não tem mais volta e pode fugir do nosso controle”, afirma.

Assim, divulgar indiscriminadamente a intimidade de sua família pode trazer riscos. São muitos os problemas que podem envolver a imagem da criança na web, como pedofilia, sequestro, cyberbullying e a própria violação da privacidade do seu filho.

Isso não significa que você deve evitar o mundo digital e todas as ferramentas de interação que ele proporciona, basta saber usá-las com bom senso. Os pais têm de ter consciência do que estão postando e se perguntar se suas publicações vão envergonhar ou comprometer a segurança dos filhos.

“Na empolgação, muitos pais acabam fornecendo dados sobre a rotina da família que podem ser usados por criminosos para assaltos, sequestros, etc.”, diz Rodrigo. Assim, tome cuidado com imagens que identifiquem de onde é a criança ou em qual escola estuda. Evite também expor passeios, brinquedos ou outros bens materiais, que denunciam o poder aquisitivo da família.

Ainda mais importante é lembrar do bem-estar do seu filho. “O que você acha engraçadinho quando ele é pequeno, pode envergonhá-lo quando ele for mais velho”, lembra Rodrigo. “É só se colocar do outro lado: você gostaria que seu filho ficasse compartilhando fotos suas sem pedir autorização? Assim, se ele for maiorzinho, o diálogo é fundamental.” Antes de postar uma foto nova, pergunte a ele se tudo bem você fazer isso. E atenção também aos comentários dessas imagens!

Lembre-se que sites, blogs e redes sociais têm opções e políticas de privacidade que ajudam a restringir o acesso ao conteúdo que você compartilha. No Facebook, por exemplo, é possível criar grupos fechados. Use e abuse dessas ferramentas para compartilhar momentos marcantes do seu filho com quem realmente você quer e se sente segura.

Veja 12 dicas de segurança para a web

1. Antes de postar, avalie a pertinência daquele conteúdo. Ele pode prejudicar alguém? Há algum problema caso a informação caia na mão de estranhos? Expõe alguma pessoa ao ridículo? Fornece excesso de detalhes sobre o cotidiano da família?

2. Em vez de dizer onde estão ou estarão, fale sempre no passado.

3. Não forneça sua localização completa, como nome da escola, dos filhos ou bairro onde mora.

4. Evite preencher cadastros na internet com dados pessoais, como telefone e endereço.

5. Seu filho já acessa a internet sozinho? Espionar ou gravar tudo o que seus filhos fazem não é uma boa saída. Programas de filtro de conteúdo podem ajudar, mas o diálogo aberto sobre como, quando e com quem usar a rede continua sendo responsabilidade dos pais. Lembre-se: os programas podem funcionar bem em casa, mas as crianças também acessam a internet em lan houses, nas escolas ou em casas de amigos.

6. Ao colocar fotos da família, considere antes se elas expõem demais seus filhos, se indicam bens que possui, o número de sua casa, o uniforme da escola ou a placa do carro.

7. Também vale orientar as crianças a não exibir nome completo, endereço, telefone, nome da escola ou dos parentes em comunidades virtuais – e nem passar esses dados em chats.

8. Nos blogs, você pode moderar ou excluir comentários e editar as configurações para impedir os visitantes de copiar textos e fotos.

9. No YouTube, dá para restringir o acesso a usuários específicos ou somente para quem tiver o link exato do vídeo.

10. No Facebook, álbuns de fotos e publicações podem ser somente abertas para a visualização de pessoas específicas.

11. Sempre que testemunhar algo que viole os Direitos Humanos ou ameace seus filhos denuncie e procure as autoridades.

12. A ONG Safernet disponibiliza um Canal de Ajuda para quem tiver dúvidas sobre comportamento na web.

Fonte: Crescer

Só 25,00 Reais

Um homem chegou em casa tarde do trabalho, cansado e irritado encontrou o seu filho de 5 anos esperando por ele na porta .

- “Pai, posso fazer-lhe uma pergunta?”

- “O que é?” – respondeu o homem.

- “Pai, quanto você ganha em uma hora?”

- “Isso não é da sua conta. Porque você esta perguntando uma coisa dessas?”, o homem disse agressivo.

- “Eu só quero saber . Por favor me diga, quanto você ganha em uma hora?”

- “Se você quer saber, eu ganho R$ 50 por hora.”

- “Ahh…” o menino respondeu, com sua cabeça para baixo.

- “Pai, pode me emprestar R$ 25,00?”

O pai estava furioso,

“- Essa é a única razão pela qual você me perguntou isso? Pensa que é assim que você pode conseguir algum dinheiro para comprar um brinquedo ou algum outro disparate? Vá direto para o seu quarto e vá para a cama. Pense sobre o quanto você está sendo egoísta .Eu não trabalho duramente todos os dias para tais infantilidades.”

O menino foi calado para o seu quarto e fechou a porta.

O homem sentou e começou a ficar ainda mais nervoso sobre as questões do menino.

Como ele ousa fazer essas perguntas só para ganhar algum dinheiro?

Após cerca de uma hora, o homem tinha se acalmado e começou a pensar.

Talvez houvesse algo que ele realmente precisava comprar com esses R$ 25,00 porque ele realmente não pedia dinheiro com muita freqüência. O homem foi para a porta do quarto do menino e abriu a porta.

-”Você está dormindo, meu filho?”, Ele perguntou.

- “Não pai, estou acordado”, respondeu o menino.

- “Eu estive pensando, talvez eu tenha sido muito duro com você a pouco…”, afirmou o homem. “Tive um longo dia e acabei descarregando em você. Aqui estão os R$ 25 que você me pediu.”

O menino se levantou sorrindo. “Oh, obrigado pai!” gritou. Então, chegando em seu travesseiro ele puxou alguns trocados amassados.

O homem viu que o menino já tinha algum dinheiro, e começou a se enfurecer novamente.

O menino lentamente contou o seu dinheiro , em seguida olhou para seu pai.

- “Por que você quer mais dinheiro se você já tinha?” – Gruniu o pai.

- “Porque eu não tinha o suficiente, mas agora eu tenho”, respondeu o menino.

- “Papai, eu tenho R$50,00 agora. Posso comprar uma hora do seu tempo… Por favor, chegue mais cedo amanhã em casa. Eu gostaria de jantar com você.”

O pai foi destroçado. Ele colocou seus braços em torno de seu filho, e pediu o seu perdão.

É apenas uma pequena lembrança a todos vocês que trabalham arduamente na vida. Não devemos deixar escorregar através dos nossos dedos o tempo sem ter passado algum desse tempo com aqueles que realmente importam para nós, os que estão perto de nossos corações. Não se esqueça de compartilhar esses R$50,00 no valor do seu tempo com alguém que você ama.

Se morrermos amanhã, a empresa para a qual estamos trabalhando, poderá facilmente substituir-nos em uma questão de horas. Mas a família e amigos que deixamos para trás irão sentir essa perda para o resto de suas vidas.

A nova perspectiva sobre o Bullying e outros ensaios. (free download)

FAÇA O DOWNLOAD GRATUITO CLICANDO NO LINK ABAIXO:
_____________________________________________________________________________________________
 FAÇA O DOWNLOAD GRATUITO DO CALENDÁRIO 2013  CLICANDO NO LINK: CALENDÁRIO 2013
_____________________________________________________________________________________________

Manifestação pública contra o preconceito

novo-logo-do-domingão-do-faustão

A Associação Brasileira de Psiquiatria enviou carta ao apresentador Fausto Silva, da TV Globo, contestando a posição da psicóloga Elizabeth Monteiro sobre a chacina ocorrida numa escola de ensino elementar na cidade de Newtown, no estado norte-americano de Connecticut. Para a psicóloga, o jovem Adam Lanza, que atirou contra 26 pessoas, entre elas 20 crianças, seria autista ou portador de Síndrome de Asperger. As declarações foram ao ar no programa do dia 16 de dezembro.

Falando em nome dos mais de 10 mil psiquiatras do País, o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, afirmou, no documento, que atrelar uma chacina ou qualquer atitude violenta a uma reação do autismo ou Síndrome de Asperger é grave e carece de embasamento cientifico. Para a Associação Brasileira de Psiquiatria, declarar algo do gênero, em rede aberta de televisão, traz consequências graves para autistas, familiares, professores, educadores e profissionais de saúde, que lidam com esta realidade diariamente.

Antonio Geraldo da Silva ressaltou que a ABP defende a criminalização da “psicofobia”, preconceito contra portadores de deficiências e transtornos mentais, no novo projeto do Código Penal que tramita no Congresso.

Veja Aqui as declarações da psicóloga Elizabeth Monteiro no programa Domingão do Faustão no dia 16 de dezembro.

Fonte: Portal da PsiquiatriaABP – Associação Brasileira de Psiquiatria

MEU FILHO QUER CONHECER A MÃE BIOLÓGICA, E AGORA?

Para muitos pais adotivos ver o filho do coração movendo céus e terras em busca dos pais biológicos prece ser algo extremamente doloroso. Mas para quem foi adotado esta é uma forma de descobrir de onde veio, de por um ponto final em certos estereótipos e de preencher uma enorme lacuna.

Ricardo Fischer, de 46 anos, tem uma história bem sucedida para contar sobre esse tema. Adotado aos dois anos de idade, quando tinha cinco ou seis começou a perceber que algo não se encaixava direito em sua vida. “Eu era diferente dos meus irmãos. Além disso, fui adotado nos anos 60, época em que havia muito preconceito, e as pessoas não me olhavam ou me tratavam da mesma maneira que meus irmãos”, lembra.

Sedento por explicações, Ricardo começou a questionar a mãe sobre o assunto, mas ela sempre procurava não esclarecer o assunto, dizia que ele era muito novo para entender. Até que, aos 12 anos, durante uma briga, uma terceira pessoa disse que ele não era da família, que era adotado. Foi a confirmação que Ricardo precisava. “Geralmente os filhos adotivos descobrem a verdade por meio de brigas em família ou disputas por herança”, comenta.

Mesmo após saber a verdade, a mãe adotiva não quis tocar no assunto, contar toda a história. Até que entre 15 e 16 anos, Ricardo aproveitou estava sozinho em casa, foi até o quarto da mãe, mexeu numa caixa de documentos e achou os papéis da sua adoção. Lá tinha a data em que ele havia deixado o abrigo, o nome da sua mãe biológica e outras informações que precisava para iniciar sua busca.

“Fiquei de castigo por ter mexido nas coisas da minha mãe adotiva, mas depois de muita insistência minha mãe me contou tudo. Depois ficou desesperada, achando que eu iria embora, mas expliquei para ela não queria buscar uma família, mas sim uma origem, saber de onde eu tinha vindo. Só quem passa por isso sabe dessa necessidade”, afirma.

Na época em que Ricardo iniciou sua busca não tinha internet e foi preciso recorrer ao juizado e à Polícia Civil. Mas, como era menor de idade, teve que convencer a mãe adotiva a lhe ajudar. “Ela se revoltou no começo, mas fui mostrando para ela que precisava da informação para completar minha história e ela acabou passando para o meu lado.”

É difícil de acreditar, mas até os sete anos de idade Ricardo morou com a família adotiva em frente ao prédio onde viviam a avó e a mãe biológicas. Talvez até tenha cruzado com uma delas. Até um detetive o rapaz chegou a contratar para lhe ajudar, mas sem sucesso. Depois de muita persistência, Ricardo achou um tio que lhe deu as informações para localizar sua mãe biológica. “Esse tio também havia me dito que eu tinha um irmão gêmeo, que procuro até hoje”, conta.

O encontro de Ricardo com a mãe, que também morava em Porto Alegre, foi emocionante, marcado por uma longa conversa recheada de explicações. “Minha mãe biológica contou que havia sido vítima de preconceito familiar. Ela era de família de classe média alta, era solteira, ficou grávida e meu avô a botou para fora de casa. Chegou a ficar um tempo com a gente, mas quando não conseguiu mais nos sustentar nos levou para uma instituição”, conta. “Hoje conheço meus pais, avós e tios biológicos. Vejo-os como amigos, pois não há vínculo afetivo.”

Ricardo conta que sua vida mudou muito após esse encontro, principalmente porque seus pré-conceitos caíram por terra. “O ser humano fantasia muito as coisas. Por que sou adotado? Por que não me quiseram? Eu não valia nada? A adoção hoje é tratada como uma mentira. A gente, sem saber a verdadeira história, acaba se culpando por ter sido adotado. Por isso é importante a família adotiva contar a verdade, para que o filho não se sinta enganado”.

Medo da verdade

Ricardo conta que 90% das mães evitam contar a verdade com medo de perder o filho que adotou. Mas ele reforça que a procura pela mãe biológica não vai gerar vínculo afetivo, é uma necessidade que a pessoa tem de saber de onde veio. “Não é certo enganar o ser humano, é um direito que o filho adotivo tem de saber quem ele é.”

E é importante lembrar que o medo do que e de quem vai encontrar não é só dos pais. Os filhos, ansiosos por encontrar a mulher que os gerou, acabam idealizando o físico e o psicológico da mãe biológica. Mas eles precisam estar preparados para encontrar o melhor ou o pior do outro lado. “Como aconteceu com a menina que mora na Suíça, a mãe pode não querer conhecer o filho que doou”, lembra.

O criador da ONG Filhos Adotivos do Brasil, que tem como objetivo dar uma força a essas pessoas, ressalta ainda que essa necessidade de conhecer a família biológica também é medica. “Quando você vai a uma consulta o especialista pergunta se alguém da família tem alguma doença. Eu fiquei diabético e descobri que meu avô e minha mãe são. É um tipo de diabetes hereditária. Se eu não soubesse da minha história verdadeira essa informação se perderia”, diz.

Para preparar pais e filhos adotivos para esse momento que, segundo Ricardo, é inevitável, a ONG possui um curso que instrui as mães para a adoção, de forma que elas entendam a importância de falar a verdade para o filho adotivo e deixá-lo procurar por quem o gerou. “O curso dura mais ou menos 10 dias e acontece aqui em Porto Alegre. Nossa ideia é estendê-lo para todo o Brasil.

Geralmente o filho adotivo tem a noção real da adoção na adolescência. Aí começa a vontade de procurar as origens. O problema é que os pais adotivos não sabem lidar com esse momento e acham que o filho é ingrato. “Eles pensam: ‘Fiz de tudo, dei amor e carinho e agora ele quer outra família’. Mas não é assim. A gente não quer vínculo, quer saber a verdade. Muitos filhos entram em choque nessa hora. Porque começa uma briga na família. É preciso estar pronto para isso. A verdade precisa ser contada”, defende do criador da ONG.

A preocupação do idealizador da Filhos Adotivos do Brasil em preparar os pais adotivos para esse processo está no fato de que muita gente não tem noção do que é adotar uma pessoa. Acham que tudo vai ser simples e lindo, mas não é bem assim. “Levar uma criança para casa não é como adotar um gatinho ou um cãozinho. Esses pais precisam entender a situação como ela é. A criança vai chegar com uma bagagem de rejeição e de abandono muito grande”, afirma. “E quando a relação não é como os pais pensavam, eles chegam a devolver a criança, gerando uma rejeição ainda maior.”

Ajuda a outros filhos adotivos

Em 2007 nasceu a Filhos Adotivos do Brasil. Até agora 400 casos foram solucionados no país, 11 de exterior (filhos que moram fora que querem achar a mãe no Brasil) e outros 1.700 estão na fila de espera.

E o procedimento é sempre o mesmo: antes de passar os contatos para o filho adotivo, Ricardo liga para a mãe biológica e faz a ponte para preparar os envolvidos. “A equipe é formada por mim e mais cinco pessoas. Conseguiríamos mais resultados se tivéssemos o apoio do governo, o que infelizmente não acontece”, lamenta. “Esse projeto é o único no país e precisamos de ajuda para mantê-lo.”

Mesmo com a mudança na Lei Nacional da Adoção (nº 12.010/2009), que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito à revelação da origem biológica, o governo não tem facilitado o acesso a essas informações. “Muitas vezes os órgãos responsáveis não querem nos ajudar e temos que entrar com processo. A burocracia é maior, mas, felizmente sempre ganhamos, pois agora é lei”, comemora.

A internet também se tornou um divisor de águas e agilizou bastante os encontros. Há casos que são resolvidos em questão de horas. Tudo depende das informações que o filho adotivo tem em mãos. Inclusive Ricardo se lembrou do caso de uma menina que mora na Suíça. Ela achou a certidão original, mandou para ele e, três horas depois, ele já estava conversando com a mãe da menina pelo telefone. Apesar da rapidez, não foi um caso fácil, pois a mãe não queria ver a menina.

“Isso pode acontecer. Eu liguei para a mulher em Santa Catarina e contei que a filha morava na Suíça e queria conhecê-la. A mãe renegou”, contou. Ricardo então disse que passaria o telefone de qualquer forma, pois era um direito da menina conhecer a mãe biológica. E após muita insistência ela me contou que não podia ver a filha porque ficou grávida solteira e teve que doá-la. E agora já tinha uma família que não sabia desse passado. “Aconselhei-a a contar a verdade para a família, porque a menina certamente ia ligar. Sei que elas se encontraram três meses depois.”

Fonte: Por Juliana Falcão (MBPress) retirado do site http://www.adocaobrasil.com.br em 12/12/2012.

Projeto incentiva a adoção

Como Adotar uma Criança

O Ministério Adotar, da Igreja Batista da Lagoinha, foi criado para incentivar a adoção de crianças e adolescentes. O projeto tem como função dar assistência e apoio às famílias adotantes e aos adotados.

Fonte: Rede Super

Ministra apresenta balanço do Disque 100 no dia Internacional dos Direitos Humanos

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) comemora nesta segunda-feira (10), o dia Internacional dos Direitos Humanos, na sede do Disque Direitos Humanos- Disque 100 em Brasília, às 10h. Na ocasião, será apresentado um balanço com os dados do Disque 100.

O levantamento deverá apontar um panorama das denúncias de violações de direitos humanos recebidas pela central entre janeiro e novembro de 2012. O serviço recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem grupos sociais vulneráveis.

Ao serviço cabe também disseminar informações e orientações sobre as ações, programas, campanhas, direitos e serviços de atendimento, proteção e defesa, além de responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

As manifestações de violações de Direitos da Criança e do Adolescentes acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e posteriormente encaminhados para os conselhos tutelares para apuração e providências cabíveis. O Disque Direitos Humanos funciona 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.

Fonte: Portal SDH

Conexão STJ aborda a realização de estudos sobre crianças e adolescentes

Para defender os direitos de crianças e adolescentes, o Ministério Público pode pedir ao Poder Judiciário diversas providências, entre elas a realização de estudo social sobre menores em situação de risco, com o uso da estrutura das varas.

Para falar sobre os benefícios dessa decisão do Superior Tribunal de Justiça, o Conexão STJ recebe o advogado Ariel Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Clique aqui e ouça.

Fonte: STJ

Responsabilidade do Blog

O Canal Conselho Tutelar não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
Este Blog é independente, sem vínculo oficial com instituição alguma. Todos estão convidados a contribuir com informações de interesse coletivo.

Arquivos

Parceiro do Blog

Canal Conselho Tutelar

HG Couto Consultoria

Denuncie Aqui

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

Junte-se a 54 outros seguidores