Archive for the 'Alienação Parental' Category

ALIENAÇÃO PARENTAL: A Morte Inventada por Mentes Perigosas

morte inventadaPedimos permissão ao cineasta Alan Minas para adotar expressão tão bem escolhida para representar a Síndrome da Alienação Parental. Ao mesmo tempo temos recomendado o livro da doutora Ana Beatriz Barbosa Silva, Mentes Perigosas, o psicopata mora ao lado. Não temos dúvidas sobre o perfil psicopatológico dos alienadores parentais. Inventar a “morte” do outro, que permanece vivo vítima de uma patologia comportamental cruel e que tantas injustiças tem causado aqui e alhures, é certamente esse o objeto do guardião que, consciente ou inconscientemente, isola os filhos sob sua guarda judicial, suprimindo do ex-companheiro um direito de convivência em verdade decorrente do poder familiar e, antes de tudo, um direito dos próprios filhos.

Quem melhor estudou esse quadro foi o professor da Clínica Infantil da Universidade de Columbia e membro da Academia norte-americana de Psiquiatria da Criança e do Adolescente, Richard Gardner (1931-2003). Suas teorias são citadas em todo o mundo e servem de lastro para sentenças judiciais como explicação ao grave problema familiar, social e jurídico do impedimento de contato entre pais e filhos separados pelo rompimento entre casais.

O leitor deverá compreender a Síndrome da Alienação Parental como uma patologia jurídica caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda. A vítima maior é a criança ou adolescente que passa a ser também carrasco de quem ama, vivendo uma contradição de sentimentos até chegar ao rompimento do vínculo de afeto. Através da distorção da realidade (processo de morte inventada ou implantação de falsas memórias) o filho percebe um dos pais totalmente bom e perfeito (alienador) e o outro totalmente mau.

O guardião inicia sua estratégia de cumplicidade para obter uma aliança com o filho. Este se transforma em objeto de manipulação, mecanismo muitas vezes desencadeado já no âmbito familiar quando se avizinha a inevitável separação. As causas aparentes são apresentadas como pleito de aumento da verba alimentar ou desprezo quando o ex-companheiro inicia novo relacionamento amoroso com sinais de solidez e formação de outro núcleo familiar. O acesso ao filho é a arma de vingança. Sem o aporte de mais dinheiro ou com a constatação do envolvimento afetivo do ex-companheiro com outra pessoa o alienador vai graduando o acesso ao menor conforme o comando de seu cérebro doente.

A principal característica desse comportamento ilícito e doentio é a lavagem cerebral no menor para que atinja uma hostilidade em relação ao pai ou mãe visitante. O menor se transforma em defensor abnegado do guardião, repetindo as mesmas palavras aprendidas do próprio discurso do alienador contra o “inimigo”. O filho passa a acreditar que foi abandonado e passa a compartilhar ódios e ressentimentos com o alienador. O uso de táticas verbais e não verbais faz parte do arsenal do guardião, que apresenta comportamentos característicos em quase todas as situações. Um exemplo típico é apresentar-se no momento de visita com a criança nos braços. Este gesto de retenção comunica ao outro um pacto narcisista e incondicional de que são inseparáveis.

Ana Beatriz Barbosa Silva menciona que em geral os psicopatas afirmam, com palavras bem colocadas, se importarem muito com sua família, mas suas atitudes contradizem totalmente com o que afirmam. Não hesitam em usar seus familiares (filhos) e amigos para se livrarem de situações desfavoráveis ou tirarem vantagens. Quando afirmam que amam ou demonstram ciúmes, na verdade têm apenas um senso de posse como quem se apossa de objeto qualquer. Tratam pessoas como “coisas” que, quando não servem mais, são literalmente descartadas.

Para o alienador, obrigações e compromissos nada significam. São incapazes de serem confiáveis e responsáveis. Não honram compromissos formais ou implícitos, nem perante o juiz ou outra autoridade. Nunca devemos acreditar em acordos escritos ou verbais firmados com eles, pois certamente nunca cumprirão em sua totalidade. A mentira é uma constante nas relações com essas pessoas, que mentem com competência e de maneira fria e calculada. Em todos os casos de alienação parental com os quais temos lidado, envolvendo crianças ou adolescentes no Brasil ou exterior, percebemos no alienador o perfil característico dos psicopatas, cujas vitimas são as pessoas mais sensíveis, mais puras de alma e de coração. E o que é pior, com a complacência de magistrados, promotores e advogados, despreparados para reconhecer e lidar com as ciladas armadas em juízo por estes indivíduos, verdadeiros predadores sociais.

Berenice Dias já se antecipava quando escreveu que neste jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive falsas denúncias de abuso sexual. A narrativa de um episódio que possa parecer uma tentativa de aproximação incestuosa é o bastante para construir falsas memórias. Evidente. Para esses indivíduos não existem limites. São incapazes de se colocarem no lugar do outro.

O tempo trabalha em favor do alienador. Quanto mais demora a identificação do que realmente aconteceu, menos chances há de ser detectada a falsidade das denúncias. Como é impossível provar fatos negativos, ou seja, que o abuso não existiu, o único modo de descobrir a presença da alienação é mediante perícias psicológicas e estudos sociais. Os laudos psicossociais precisam ser realizados de imediato, inclusive, por meio de procedimentos antecipados, além da obrigação de serem transparentes e elaborados dentro da melhor técnica profissional. Na prática forense, ao contrário, normalmente nos deparamos com laudos mal elaborados e excessivamente sintéticos, que conduzem o magistrado a uma percepção equivocada dos fatos. A inspeção judicial não deve ser desprezada quando possível e necessária.

Normalmente o não guardião passa a desenvolver uma “armadura” contra os insultos do alienador e sua exclusão das datas significativas, como natal, ano novo, aniversários, dia dos pais. Nesse jogo cruel muitos desistem e poucos, com muita coragem, resistem ao doloroso processo de exclusão da convivência com o filho causado por um psicopata.

Como bem destacou Alan Minas em seu oportuno documentário o sentimento incontrolável de culpa se deve ao dado de que a criança, quando adulta, constata que foi cúmplice inconsciente de uma grande injustiça.

No sistema jurídico, configurada e percebida a alienação parental, necessária a responsabilização do alienador, pois esse comportamento é forma de abuso que pode ensejar ou a reversão da guarda ou a destituição do poder familiar, uma vez que configura abuso de autoridade por descumprimento dos deveres que lhe são inerentes (CC 1.637 e 1.638, IV).

Além disso, é possível a reparação do dano moral sofrido pelo não guardião (Constituição Federal, artigo 5º.). A cumulação de dano material e moral quando advindos do mesmo fato é entendimento firmado por nosso Tribunal Superior (Súmula nº. 37 do STJ); a devida aplicação da Convenção sobre os direitos da Criança (aprovada pela ONU e pelo Decreto Legislativo nº. 28, de 14.09.1990); do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que em seu artigo 3º, preserva os direitos fundamentais da criança e adolescente como instrumentos de desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual em condições de liberdade e dignidade e no artigo 5º, determina que a criança e o adolescente não podem ser objeto de alguma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão sendo punida qualquer atividade ilícita atentatória aos direitos fundamentais.

A responsabilidade civil no Direito de Família é tema tratado com propriedade por renomados doutrinadores (Rolf Madaleno, Curso de Direito de Família, Editora Forense). O Código Civil a partir do artigo 927 prescreve o dever de reparar o prejuízo quem por ato ilícito causar dano a outrem; o artigo 186 reporta-se à ilicitude decorrente pela ação ou omissão voluntária de quem, pela negligência ou imprudência, causa dano material ou moral a outrem. A despeito das controvérsias sobre a extensão ou não dos efeitos da responsabilidade civil ao Direito de Família, o fato é que não vemos necessidade de norma específica para punir o alienador e impedir seu silencioso projeto de “morte inventada”. É dispensável a expressa previsão legal de uma reparação civil para as relações de família sendo a regra indenizatória genérica e que se projeta para todo o ordenamento jurídico e o dever de indenizar tem hierarquia e previsão constitucional. Nosso ordenamento já possui mecanismos eficazes bastando a boa vontade e o conhecimento por todos a quem o estado atribui a tarefa de efetivar a justiça.

A Síndrome da Alienação Parental esconde verdadeiras tragédias familiares onde o amor e o ódio se misturam a um só tempo. O alienador parental é um psicopata sem limites e, o que é pior, socialmente aceito e sem a menor possibilidade de cura clínica. Talvez seja esta a razão de também ser conhecida a SAP como Síndrome de Medéia em alusão à peça escrita por Eurípides, dramaturgo grego, no ano de 431 antes de Cristo: Jasão corre para a casa de Medéia a procura de seus filhos, pois ele agora teme pela segurança deles, porém chega tarde demais. Ao chegar em sua antiga casa, Jasão encontra seus filhos mortos, pelas mãos de sua própria mãe, e Medéia já fugindo pelo ar, em um carro guiado por serpentes aladas que foi dado a ela por seu avô o deus Hélios. Não poderia ter havido vingança maior do que tirar do homem sua descendência.

Marcos Duarte
Advogado especializado em Direito Internacional Privado, Famílias e Sucessões
Presidente da Leis&Letras Editora e Editor da Revista Leis&Letras
Presidente do IBDFAM Ceará
www.advocaciamarcosduarte.com

FontePai legal

Especialistas avaliam que lei da alienação parental ainda é desconhecida

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

alienacao-parentalBrasília – Em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318, que trata de alienação parental, ainda é uma desconhecida por pais, operadores do direito e entidades de proteção a criança. Essa é a conclusão de especialistas que participam hoje (9) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Eles avaliaram, também, que alguns juízes, escolas e membros de conselhos tutelares não estão preparados para lidar com o problema. Além de maior preparação de operadores do direito e das entidades de proteção a criança e ao adolescente, eles julgaram que a lei precisa ser mais divulgada.

Pela legislação é alienação parental fazer campanha de desqualificação do filho contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com um de seus pais; e criar empecilhos para a convivência familiar. Também é considerada alienação parental apresentar falsa denúncia contra um dos pais ou mudar o domicílio para local distante com o objetivo de dificultar a convivência dos menores com um dos pais, familiares ou com avós.

A presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibedefan) do Rio Grande do Sul, Delma Silveira Ibias, avaliou que no caso de pais separados, o incentivo a adoção de medidas como a guarda compartilhada pode ser muito positiva. “O Judiciário está fazendo pouco. Temos de ser realistas. A guarda compartilhada tem que ser regra geral nos processos e não exceção”.

Ela destacou que, na maioria dos casos, a alienadora é a mãe. Delma Ibias acrescentou que o problema pode começar “antes mesmo do parto e aflora na separação. Além disso, muitas vezes a alienação é inconsciente, e o responsável nem sempre tem a noção do prejuízo que está causando à criança e ao companheiro”.

Segundo ela, por questões culturais, a guarda materna ainda é adotada de forma majoritária no país e a divisão, entre pai e mãe, das responsabilidades sobre os filhos ajudaria no equilíbrio da relação. Para punir a alienação parental a lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos.

Veja a lei de Alienação Parental Clica aqui

Fonte: Agência Brasil

ALIENAÇÃO PARENTAL – HISTORINHA

Alienação Parental

É Natal, época de comemorar a união, paz alegria e de estar perto dos seus!
O pai então todo feliz, monta a árvore, enfeita a casa com luzinhas, compra os presentes…
Ao ir de encontro aos filhos para passar as festas de fim de ano, vê que não existem malas prontas, os olhos cabisbaixos, o NÃO! NÃO VOU!
– Porque? Como assim? Eu vim de tão longe, preparei tudo, preparei viagem, tudo… Seus tios, avós e priminhos estão todos à espera de vocês!
– Não estão nada, eles não gostam de nós, não estão nem aí!
– Como assim meus filhos? Como podem dizer uma coisa dessas? Todos amam vocês, estão ansiosos esperando!
– Eu não quero ir, a mamãe vai viajar para praia, onde tem um parque de diversões dentro do mar e podemos dormir em camas de algodão doce porque o hotel é uma fábrica de doces!
– Mas já estava tudo combinado, este ano vocês passariam o Natal com o papai e o ano novo com a mamãe, porque ela marcou essa viagem para o Natal e não para o Ano novo já que ela foi avisada de que viajaríamos no Natal?
– Era a única data que dava para ela ir papai, a mamãe trabalha muito, não é igual você que pode viajar quando quiser.
– Eu estou achando tudo isso muito errado, não é certo, vocês marcaram comigo, eu avisei com antecedência, comprei as passagens e tudo… Eu fiz alguma coisa de errada? Porque sinceramente, nenhuma das desculpas que estão me dando são convincentes.
– Nós não vamos e pronto!!!
– Vocês estão chateados comigo? Eu fiz algo? Não gostam de mim, de ficar comigo, de passearmos e brincarmos juntos?

Então, um dos filhos, vendo o sofrimento e os olhos marejados do pai, abaixa a cabeça com as lágrimas escorrendo pelos olhos e diz:

- Não papai, eu te amo muito e tenho vontade de estar com você, mas a mamãe me disse que se eu for, que nunca mais eu volto pra morar com ela!

O pai então, vendo que se insistir vai agravar ainda mais o sofrimento dos filhos, desiste e volta para casa sozinho, faz sua viagem para passar o natal com a família, já que havia combinado e comprado as passagens, triste, sem esperança e tentando ser forte para não deixar a família ainda mais preocupada.
No dia do Natal, o pai liga milhares de vezes para os filhos, o celular nunca atende ou dá desligado, e pensa… ” mais um Natal longe deles!!”

No Ano novo a mesma coisa, ele vê uma chamada de madrugada de número privado e não atende por não saber quem é…

Voltando, ao tentar falar com os filhos, houve aos berros que não seria permitido que ele falasse com os mesmos pois eles estavam muito tristes, porque ele era uma péssimo pai que não ligava nem nos natais, vingativo a ponto de não atender o telefone dos próprios filhos só porque não quiseram passar o natal com ele!

Assim se passam os dias, semanas e meses sem conseguir falar… Um dia quando consegue, ao perguntá-los como foi o Natal, vê que os pequenos passaram o Natal dentro de casa, sem amiguinhos, sem viagem, sem nada que estavam esperando, aconteceu algum imprevisto com a mãe, mas eles entendem, ela trabalha muito e faz de tudo por eles.

Por fim,

- Pai, e meu presente, você nem comprou?
– Comprei meu filho, está lá em casa, embaixo da árvore, desde novembro esperando por você, quem sabe no próximo natal eu consiga entregá-lo!!!

Fonte:  Thaise Goulart Santos ALIENAÇÃO PARENTAL – HISTORINHAS.  Via Facebook Grupo Canal Conselho Tutelar

Privar a criança de conviver com o outro genitor enseja dano moral

eca

O princípio da afetividade e a relação paterno-filial contemplam, dentre outros aspectos, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Tem sido cada vez mais freqüente, ultimamente, a Justiça reconhecer que “a ausência, o descaso e a rejeição do pai em relação ao filho, violam a sua honra e a sua imagem”, segundo entendimento do MM. Juiz Mário Romano Maggioni, da Comarca de Capão da Canoa (RS).  Prestar assistência material não esgota outros deveres implícitos no poder familiar dos pais.  A guarda e educação dos filhos abrangem não apenas a escolaridade, mas, sobretudo a convivência familiar, o afeto, o amor, o respeito, a dignidade, a participação, a presença constante de ambos os genitores no desenvolvimento da criança.

Assim decidiu, em agosto de 2003, referido Magistrado da Comarca de Capão da Canoa, ao condenar um pai a pagar uma indenização de R$ 48 mil (Processo nº 1.030.012.032-0), equivalente a 200 salários mínimos na ocasião, por abandonar a filha, segundo informações no site do Espaço Vital .

Igual decisão teve a Justiça de Belo Horizonte, em Acórdão da 7ª Vara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (AC nº 408.550-5 de 01.04.2004), ao condenar outro pai a pagar indenização de R$ 52 mil por danos morais decorrentes de abandono paterno, por ter estado ausente do convívio familiar, com fundamento de que “a família não é apenas o núcleo econômico e de reprodução, mas também um espaço de amor, companheirismo e afeto”, como noticiado no site da Revista Consultor Jurídico.

Até aqui, o pai ausente tem sofrido pesadas condenações pelo abandono afetivo dos filhos, mas o mesmo princípio não tem sido aplicado à mãe que priva o direito da criança de conviver com o pai.

Sabe-se que o genitor-guardião responderá judicialmente se for omisso quanto à criação e educação do menor, em caso de não cumprimento com os mínimos encargos legais decorrentes da guarda e do exercício do poder familiar. Mas, e quando a mãe obstrui o direito da criança do convívio com o outro genitor?  Por óbvio, configura negligência materna e, portanto, passível de punição e de reparação por dano moral, pois num estado adiantado acaba por transformar a criança em órfã de pai vivo, por dano ou abuso psicológico e emocional, muitas vezes irreversível, que pode desencadear uma série de distúrbios na vida da criança.

O artigo 5º da Constituição Federal confirma a afirmação de que todos, sem distinção, são pessoas humanas que possuem direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, assegurando que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A interpretação sistemática do artigo 227 da Carta Magna revela a existência de uma prioridade jamais contemplada anteriormente por outro diploma constitucional: o direito da criança, que diz:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Mesmo com o advento de sete diplomas constitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988, em nenhum deles houve preocupação por parte do legislador constituinte em contemplar princípios do direito da criança no texto dos mesmos, como contemplados em todas as nações do mundo, mesmo após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, documento internacional em que o Brasil é signatário.

Essa Declaração, primeiro instrumento específico a surgir com real importância dentro da nova ordem internacional, tornou-se um guia para a atuação, tanto privada como pública, em favor da criança e, ao afirmar que “a Humanidade deve dar à criança o melhor de seus esforços”, este documento passou a constituir-se num marco moral para os direitos da criança, formada de dez princípios básicos, onde se afirma, em síntese, o direito da criança à proteção especial e integral.

Assim é que, a Constituição Federal de 1988, inseriu pela primeira vez um dispositivo, que incorporou direitos à criança, prevendo um modelo baseado em direitos, fundamentando-se na doutrina da proteção integral, através da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com a prioridade absoluta inaugurada pela Carta Magna, em reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, devendo-se garantir-lhes as condições e os meios necessários a um desenvolvimento sadio.

Essa nova condição jurídica a que foram alçadas as crianças e os adolescentes os eleva a uma posição de igualdade em relação aos adultos, vistos como pessoa humana, possuindo direitos subjetivos que podem ser exigidos judicialmente, como estabelecido expressamente no artigo 3º do ECA:

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Considerar a criança e o adolescente sujeitos de direitos, garantia constitucional prevista no artigo 227 da Lei Maior e no próprio ECA, significa assegurar prioritariamente a efetivação de políticas públicas que estimulem positivamente o seu desenvolvimento e os ponha a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Privar a criança do convívio com o outro genitor é tão nocivo e tão grave quanto o abandono, cuja conduta deve ser reprimida pela Justiça, punindo severamente a mãe ou o pai que comete este tipo de negligência, sem motivo justificável, começando por severa indenização por dano moral até uma possível inversão de guarda, como ocorre em outros países com o genitor-guardião que priva o filho de conviver com o outro genitor.

Não significa que todos os filhos que sofrem a ausência do pai ou da mãe estão fadados ao comportamento violento ou distúrbios de personalidade, mas pode facilitar uma série de situações que influenciam no seu comportamento.  Em outras palavras, a qualidade de vida da criança não é garantida pela manutenção do núcleo familiar original.

Hoje, a família passa por mudanças estruturais que não são nocivas para os filhos. Até mesmo famílias com filhos de diferentes casamentos têm uma nova estrutura muitas vezes mais saudável que a anterior.  O que é condenável é o fato da mãe ou do pai começar a reagir um contra o outro através dos filhos, ignorando a função de assegurar a saúde física e psíquica da criança, transformando-a numa arma na mão de um pai ou mãe mal-intencionado ou vingativo, que pode induzir a criança a um comportamento hostil ou depressivo.

É sabido que a separação tende a trazer uma injusta carga de culpa na criança, quando não administrada adequadamente pelos genitores, gerando angústia no menor.  O genitor-guardião tende a não impor limites, deixando de corrigi-la quando necessário, como forma de compensar o sofrimento pela nova situação. O que desestrutura a criança não é apenas a ausência de um dos membros da família, mas o descumprimento de suas funções, tão necessárias ao desenvolvimento sadio dos filhos.

Muitas vezes, o sentimento de abandono que o filho sente quando o pai deixa a família é acrescido de um comportamento violento, e até vingativo da própria mãe, que conspira contra o ausente, buscando dificultar-lhe de todas as formas o acesso à prole, exercendo uma influência negativa na criança, capaz de levá-la a odiar o outro genitor sem justificativa, levando-a ao que se convencionou chamar de síndrome de alienação parental.

É neste aspecto que reside a gravidade da negligência materna que, atropelando o sagrado direito da criança previsto no ECA e garantido pela Constituição Federal, viola o direito do menor ao convívio familiar, ensejando uma justa indenização por dano moral, além da inversão de guarda, em caso de reincidência ou em casos mais graves.

Se medidas enérgicas forem adotadas, fatalmente obrigará ambos igualmente, pai e mãe, a repensarem os seus papéis diante dos filhos, quiçá transformando-os em genitores mais conscientes.

BIBLIOGRAFIA

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988.

ECA (Lei nº 8.069/90).

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA de 1959.

CHAVES, Antonio.  Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, 2ª ed., São Paulo : LTr, 1997.

SEGUNDO, Rinaldo.  Aspectos da Relação entre o Orçamento e o Direito da Criança e do Adolescente, texto elaborado em novembro de 2002 e inserido no Jus Navigandi nº 62 em fevereiro de 2003 e retirado do sitehttp://www1.jus.com.br.

PIOVESAN, Flávia .  Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 5ª ed., São Paulo , Max Limonad, 2002.

LUNA, Marlúcio.  Novos modelos de família, novos problemas. Retirado no site http://www.multirio.rj.gov.br.

GARDNER, R.A. The Parental Alienation Syndrome, New Jersey : Creative Therapeutics, 1992. Retirado do site http://www.geocities.com/heartland/prairie.

Fonte: Autora: Marie Claire Libron Fidomanzo é advogada, leciona direito constitucional, é diretora da AABC – Associação dos Advogados do Grande ABC (SP) e diretora da AMASEP – Associação de Mães e Pais Separados do Brasíl (DF). Contato com autora e-mail: marieadv@uol.com.br  Telefone: (11) 9186.1993 disponivel em: www.apase.org.br

Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da alienação parental

alienacao-parental

Resumo: O presente artigo traz os aspectos polêmicos referentes à alienação parental, sob o ponto de vista da legislação, dos profissionais estudiosos sobre o assunto e da jurisprudência dos nossos Tribunais.

Sumário: Introdução; 1. Conceito de alienação parental; 2. Modos de alienação parental; 3. Alienação parental x direitos de personalidade; 4. Medidas cautelares e alienação parental; 5. Meios de combate à alienação parental; Conclusão; Bibliografia

INTRODUÇÃO

A alienação parental, apesar de ser um fenômeno antigo, vem despertando maior interesse recentemente, culminando na edição da Lei nº 12.318/10.

Inicialmente, traremos o conceito de alienação parental do legislador responsável pela Lei supracitada, de doutrinadores renomados e profissionais estudiosos do assunto.

A seguir, traremos situações exemplificativas de modos de alienação parental, tanto as presentes na Lei, quanto as retiradas de experiências acompanhadas por profissionais.

Após, discutiremos como a prática de atos de alienação parental pode interferir no exercício dos direitos de personalidade, que, em tese, são irrenunciáveis.

Em seguida, faremos uma crítica à concessão de medidas cautelares inaudita altera parte que, por vezes, funcionam como catalisador do processo de alienação parental, afastando cada vez mais o filho e o genitor alienado.

Por fim, traremos sugestões de meios de combate à alienação parental e como o Poder Judiciário pode auxiliar para o fim de tal prática.

1. CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental é um processo de “implantação de novas memórias” (DIAS, 2010, p. 455) ou imposição de informações, geralmente falsas ou extravagantes, de modo a desmoralizar o genitor alienado, a fim de provocar sentimento de raiva e desprezo por parte dos filhos ao genitor ou o afastamento entre eles.

Assim, ocorre a alienação parental quando configura-se “uma situação patológica no ambiente familiar em que estivesse inserida a criança, normalmente em decorrência de seu desfazimento e da má resolução de sentimentos de índoles diversas” (HIRONAKA e MONACO, 2010).

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca (2006) explica que a alienação parental é o “afastamento do filho de um dos genitores, provocado pelo outro, via de regra, o titular da custódia”.

A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, conceitua como ato de alienação parental

“a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Maria Berenice Dias (2010, p. 455) define como “nada mais do que uma ‘lavagem cerebral’ feita pelo guardião, de modo a comprometer a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou que não aconteceram conforme a descrição dada pelo alienador”.

Ana Maria Frota Velly (2010) aduz que

“A síndrome de alienação parental é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição”.

2. MODOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental, conforme dito acima, consiste num conjunto de ações ou omissões causadas por um dos genitores ou parente próximo, com o intuito de denegrir a imagem do genitor alienado e desfavorecer sua convivência com o filho. A própria legislação e a doutrina especializada aduzem diversos modos de prática desses atos.

A Lei nº 12.318/10 traz um rol exemplificativo de formas de alienação parental, quais sejam:

Art. 2o  Omissis 

Parágrafo único.  Omissis

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

II – dificultar o exercício da autoridade parental; 

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”.

Segundo Maria Berenice Dias (2010, p. 455),

“muitas vezes, quando da ruptura da vida conjugal, quando um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o sentimento de rejeição, de traição, surge o desejo de vingança que desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro”.

Marcos Duarte (2009) explica que “o uso de táticas verbais e não verbais faz parte do arsenal do guardião” e a principal característica da alienação parental é a “lavagem cerebral no menor para que atinja uma hostilidade em relação ao pai ou mãe visitante”.

Para Caetano Lagrasta (2011) a prática de atos de alienação parental consiste num “verdadeiro estado de tortura, visando a colaboração destes no ódio ao alienado (ex-companheiro ou cônjuge; avós; parentes ou qualquer dos responsáveis pelo bem estar daqueles)”.

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca (2006) indica que a alienação parental

“é obtida por meio de um trabalho incessante levado a efeito pelo genitor alienante, muitas vezes até mesmo de modo silencioso ou não explícito. Nem sempre é alcançada por meio de lavagens cerebrais ou discursos atentatórios à figura paterna. Na maior parte dos casos, o cônjuge titular da guarda, diante da injustificada resistência do filho em ir ao encontro do outro genitor, limita-se a não interferir, permitindo, desse modo, que a insensatez do petiz prevaleça”.

A autora ainda dá exemplos de ações que podem ser consideradas atos de alienação parentais, tais como inventar desculpas para evitar visitas do genitor alienado, como febre, dor de garganta, visitas familiares, festinhas de amigos, além de chantagem emocional com a criança, de modo que a faça pensar estar traindo o genitor alienante ao conviver com o outro.

Para melhor explanação do assunto, transcreveremos a seguir um rol mais minucioso, porém não taxativo, de atos característicos de alienação parental praticados pelo genitor alienante:

“a) denigre a imagem da pessoa do outro genitor; b) organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibí-las; c) não comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos (rendimento escolar, agendamento de consultas médicas, ocorrência de doenças, etc.) d) toma decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.); e) viaja e deixa os filhos com terceiros sem comunicar o outro genitor; f) apresenta o novo companheiro à criança como sendo seu novo pai ou mãe; g) faz comentários desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gênero do lazer que ele oferece ao filho; h) critica a competência profissional e a situação financeira do ex-cônjuge; i) obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, ameaçando-a das conseqüências, caso a escolha recaia sobre o outro genitor; j) transmite seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor; k) controla excessivamente os horários de visita; l) recorda à criança, com insistência, motivos ou fatos ocorridos pelos quais deverá ficar aborrecida com o outro genitor; m) transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge; n) sugere à criança que o outro genitor é pessoa perigosa; o) emite falsas imputações de abuso sexual, uso de drogas e álcool; p) dá em dobro ou triplo o número de presentes que a criança recebe do outro genitor; q) quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado dá ao filho; r) não autoriza que a criança leve para a casa do genitor alienado os brinquedos e as roupas de que mais gosta; s) ignora em encontros casuais, quando junto com o filho, a presença do outro progenitor, levando a criança a também desconhecê-la; t) não permite que a criança esteja com o progenitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas”. (FONSECA, 2006).

4. ALIENAÇÃO PARENTAL x DIREITOS DE PERSONALIDADE

Silvio Rodrigues (2003, p. 61) explica que os direitos de personalidade são

“inerentes à pessoa humana e portanto a ela ligados de maneira perpétua e permanente, não se podendo mesmo conceber um indivíduo que não tenha direito à vida, à liberdade física ou intelectual, ao seu nome, ao seu corpo, à sua imagem e àquilo que ele crê ser sua honra”.

A alienação parental – mediante a retirada de convivência com o genitor – fere, até mesmo, os direitos de personalidade da criança, e que, por serem irrenunciáveis, não se admite que o genitor tire tais direitos dos filhos.

Sobre os direitos de personalidade afetados com a alienação parental, tem-se, principalmente, o direito à família e o direito ao nome.

O direito à convivência familiar consiste na possibilidade de a criança ou adolescente conviver com ambos os genitores e seus familiares, num ambiente ideal de harmonia e respeito, que possibilite ao mesmo o completo desenvolvimento psicológico e social.

Tal direito tem assento na Constituição da República Federativa do Brasil, conforme artigo 227, caput, abaixo transcrito:

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto da Criança e adolescente elenca como direito fundamental a convivência familiar, conforme artigo 19, caput, in verbis:

“Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”.

Com a alienação parental, na maioria das vezes, o principal objetivo do genitor alienador é impedir tal convivência, o que, segundo Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Gustavo Ferraz de Campos Monaco (2010), “macula a dignidade humana também por afetar a identidade pessoal da criança”.

Quanto ao direito ao nome, aduz Sílvio de Salvo Venosa (2002) que é uma forma de individualização do homem na sociedade e, por isso, o Código Civil, em seu artigo 16, afirma que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”.

Em alguns casos de alienação parental, tem-se a ocultação da própria identidade de um dos genitores, obstando, assim, não só a convivência familiar, como também a própria identidade da criança.

5. MEDIDAS CAUTELARES E ALIENAÇÃO PARENTAL

Para exercer o maior controle possível sobre a relação entre genitor e filho, surgem casos de alienação parental que vão além da “intriga” familiar, culminando até mesmo em denúncias no âmbito criminal contra o genitor alienado, por vezes falsas.

Na hipótese de denúncia falsa, o genitor alienante o faz como forma de reverter a guarda do menor ou suspender as visitações. Mediante o receio da veracidade das alegações, na maioria das vezes, o juiz concede a medida cautelar sem oitiva das partes, impedindo, desde então, o contato do filho com o genitor acusado.

Assim, a concessão de medida cautelar, que deveria conservar a eficácia de um direito a fim de evitar um prejuízo irreparável, infelizmente, vem sendo utilizada como uma verdadeira forma de manipulação pelo genitor alienante e punição antecipada ao genitor alienado.

A advogada e psicóloga Alexandra Ullmann explica que é cada vez mais comum a falsa acusação de abuso sexual, o que pode ter consequências desastrosas, uma vez que a simples acusação pode implicar numa medida cautelar inaudita altera parte, afastando a criança do acusado sem qualquer possibilidade de defesa.

Para comprovação da ocorrência ou não de maus-tratos, abusos sexuais ou quaisquer outras modalidades de crimes contra a criança ou adolescente, é importante a atuação conjunta e eficaz do juiz com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.

Infelizmente, a prática de tais atos leva tempo, sobretudo no “afogado” Poder Judiciário do nosso país, o que pode levar a um irrecuperável prejuízo para o genitor e o filho que tiveram seu relacionamento abalado.

Maria Berenice Dias (2010) complementa que

“o tempo trabalha em favor do alienador. Quanto mais demora a identificação do que realmente aconteceu, menos chances há de ser detectada a falsidade das denúncias. Como é impossível provar fatos negativos, ou seja, que o abuso não existiu, o único modo de descobrir a presença da alienação é mediante perícias psicológicas e estudos sociais. Os laudos psicossociais precisam ser realizados de imediato, inclusive, por meio de procedimentos antecipados, além da obrigação de serem transparentes e elaborados dentro da melhor técnica profissional”.

A mesma autora conclui que é

“mister que o juiz tome cautelar redobradas: deve buscar identificar a presença de outros sintomas que permitam reconhecer que está diante da síndrome da alienação parental e que a denúncia de abuso foi levada a efeito por espírito de vingança, como meio de acabar com o relacionamento do filho com o genitor”.

Como se não bastasse o prejuízo sentimental para o genitor acusado e seu filho, o pior aspecto que pode decorrer de um caso de denúncia falsa é a criança desencadear um processo traumático de algo que sequer existiu.

Explica Maria Berenice Dias (2010, p. 456) que

“o filho é convencido da existência de determinados fatos e levado a repetir o que é afirmado como tendo realmente acontecido. Nem sempre consegue discernir que está sendo manipulado e acaba acreditando naquido que lhe foi dito de forma insistente e repetida (…) A sua verdade passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa existência, implantando-se, assim, as falsas memórias”.

Sobre o assunto, a advogada e psicóloga Alexandra Ullmann diz que esses problemas ecoam por toda a vida da pessoa, já que a criança, apesar de não possuir memória sensorial do episódio, adquire uma espécie de “falsa memória”, tornando-se um adulto “dicotomizado”.

Andreia Calçada (2008) explana que

“em função do imaginário infantil e do que os psicólogos chamam de verdade psíquica para a criança; as consequências de uma falsa acusação de abuso sexual deixam marcas tão cruéis e graves quanto à de um abuso real. As crianças ficam sujeitas a apresentar algum tipo de patologia grave, nas esferas afetiva, psicológica e sexual, pois vivenciam um conflito interno nessa relação triangular de pai, mãe e filho.”

Maria Berenice Dias (2010, p. 457) indica algumas alternativas que tem sido experimentadas a fim de evitar a suspensão definitiva das visitas do genitor, tais como:

“a) determinação de visitas no fórum. b) a criação do visitário, como ocorre em São Paulo; c) a designação de uma pessoa da confiança do genitor guardião para acompanhar a criança nas visitas realizadas ao outro genitor; d) a realização de visitas na sede do Conselho Tutelar”.

Enfim, diante do crescente número de denunciações caluniosas nesse sentido, os Tribunais pátrios já vem entendendo pela manutenção do convívio do genitor acusado com o filho, como demonstram as jurisprudências colacionadas:

“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ABUSO SEXUAL. INEXISTÊNCIA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA. GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA. MELHOR INTERESSE DO MENOR SE SOBREPÕE AOS INTERESSES PARTICULARES DOS PAIS. Pelo acervo probatório existente nos autos, resta inafastável a conclusão de que o pai da menor deve exercer a guarda sobre ela, por deter melhores condições sociais, psicológicas e econômicas a fim de lhe propiciar melhor desenvolvimento. A insistência da genitora na acusação de abuso sexual praticado pelo pai contra a criança, que justificaria a manutenção da guarda com ela não procede, mormente pelo comportamento da infante nas avaliações psicológicas e de assistência social, quando assumiu que seu pai nada fez, sendo que apenas repete o que sua mãe manda dizer ao juiz, sequer sabendo de fato o significado das palavras que repete. Típico caso da Síndrome da Alienação Parental, na qual são implantadas falsas memórias na mente da criança, ainda em desenvolvimento. Observância do art. 227, CRFB/88. Respeito à reaproximação gradativa do pai com a filha. Convivência sadia com o genitor, sendo esta direito da criança para o seu regular crescimento. Mãe que vive ou viveu de prostituição e se recusa a manter a criança em educação de ensino paga integralmente pelo pai, permanecendo ela sem orientação intelectual e sujeita a perigo decorrente de visitas masculinas à sua casa. Criança que apresenta conduta anti-social e incapacidade da mãe em lhe impor limites. Convivência com a mãe que se demonstra nociva a saúde da criança. Sentença que não observou a ausência de requisito para o deferimento da guarda compartilhada, que é uma relação harmoniosa entre os pais da criança, não podendo ser aplicado ao presente caso tal tipo de guarda, posto que é patente que os genitores não possuem relação pacífica para  que compartilhem conjuntamente da guarda da menor. Precedentes do TJ/RJ. Bem estar e melhor interesse da criança, constitucionalmente protegido, deve ser atendido. Reforma da sentença. Provimento do primeiro recurso para conferir ao pai da menor a guarda unilateral, permitindo que a criança fique com a mãe nos finais de semana. Desprovimento do segundo recurso”. (0011739-63.2004.8.19.0021 2009.001.01309 – APELACAO – 1ª Ementa DES. TERESA CASTRO NEVES – Julgamento: 24/03/2009 – QUINTA CAMARA CIVEL).

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO PELO RÉU À FILHA MENOR, DURANTE VISITAÇÕES FIXADAS JUDICIALMENTE. DEFERIMENTO DA LIMINAR SUSPENDENDO AS VISITAS DO RÉU À FILHA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DAS VISITAS PATERNAS DE FORMA GRADUAL. APELO DA GENITORA (AUTORA) ALEGANDO QUE AS PROFISSIONAIS INDICADAS PARA ACOMPANHAR AS VISITAS DO RÉU À FILHA NÃO PRESTAM TAL TIPO DE SERVIÇO E QUE, APESAR DE NÃO TER SIDO COMPROVADO O ABUSO SEXUAL PELO GENITOR, MOSTRA-SE PRUDENTE A MAJORAÇÃO, DE 3 MESES PARA 6 MESES, PARA CADA ETAPA DETERMINADA NA SENTENÇA, EM FACE DO DISTANCIAMENTO E DA RESISTÊNCIA DA FILHA AO PAI. Após detalhada instrução probatória, as provas produzidas nestes autos, acrescidas da conclusão da ação penal movida contra o ora apelado, onde a denúncia foi rejeitada por ausência de justa causa, correta mostra-se a sentença, ao concluir que não foi comprovada a prática imputada ao genitor, julgando improcedente o pedido exordial, determinando a retomada da visitação liminarmente suspensa, de forma gradual. Não se mostra necessário passar cada fase da retomada da visitação originária para um intervalo de seis meses, visto que, além das fotografias constantes dos autos não evidenciarem o alegado sofrimento da menor quando em convívio com o pai/apelado, diante do prolongado tempo de suspensão das visitas paternas, em prol do melhor interesse da criança, não deve o magistrado postergar a retomada de tal convívio, mas apenas determinar medidas de facilitação da reaproximação com segurança do pai com a filha, para o que, mostra-se pertinente que ambos os genitores se submetam a acompanhamento psicológico, em tal período delicado, o que foi aceito por eles, conforme consignado no estudo psicológico. Para facilitar o entendimento dos genitores sobre a necessidade de garantirem a manutenção do convívio de ambos com os filhos, após a separação conjugal, evitando-se os sérios problemas causados pela  alienação parental, o acompanhamento de profissional de psicologia afigura-se uma medida de proteção da criança e do adolescente. Deve ser reformada parcialmente a sentença, para determinar que as partes se submetam a tal acompanhamento psicológico, bem como para determinar que a genitora (apelante), no caso de não ser possível o acompanhamento da menor, no período estabelecido na sentença, pelas profissionais elencadas na sentença, indique pessoa de sua confiança, de forma a não  inviabilizar ou retardar o cumprimento da sentença. Provimento parcial do recurso”. (Apelação Cível N° 0013910-50.2004.8.19.0002, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RJ – 1ª Ementa,  DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES  – Julgamento: 07/07/2010).

“MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – MENOR IMPÚBERE – ALEGAÇÃO DE SUSPOSTO ABUSO SEXUAL INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR  – INCONFORMISMO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – RAZÕES FÁTICAS FUNDADAS NA ESTEIRA DE UMA LAUDO PRODUZIDO PELO PSICOLOGO QUE PRESTA SERVIÇOS AO CONSELHO TUTELAR – AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS E VALORATIVAS – MENOR QUE ESTÁ SENDO CRIADA PELO GENITOR PATERNO  – INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO  – RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO A TEOR DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA. Cabe ressaltar, nesse momento, que consta dos autos a entrevista realizada pelo psicólogo do Conselho Tutelar que, em tese, comprovaria a existência de um suposto abuso sexual. No entanto, tal prova não é corroborada por nenhuma outra, não sendo, assim, possível verificar se houve inexoravelmente a chamada “síndrome de  alienação parental” na qual um dos genitores imputa falsamente ao outro uma conduta desonrosa, o que leva a criança a acreditar na veracidade dos fatos imputados. Dessa forma, a decisão recorrida, ao indeferir o pedido de busca e apreensão da menor, perfilhou-se na melhor solução diante da delicadeza da presente situação em tela. Compulsando os autos, verifica-se que a criança está sendo criada pelo pai, razão pela qual o afastamento, mesmo que provisório, sem respaldo probatório mínimo, pode ser prejudicial à menor, principalmente porque essa medida só deve ser deferida se houver efetiva demonstração de risco, não bastando, portanto, uma simples alegação.” (0001100-10.2008.8.19.0000 / 2008.002.13084 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1ª Ementa – DES. MARCUS TULLIUS ALVES – Julgamento: 14/10/2008 – DECIMA NONA CAMARA CIVEL)

5. MEIOS DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

Em nosso ordenamento jurídico, existem diversos mecanismos que objetivam coibir a prática de alienação parental.

A Lei nº 12.318 estabelece, em seu artigo 5º, sanções ao alienador, que poderão ser impostas de pronto pelo juiz, sem prejuízo da posterior responsabilização civil e criminal, tais como:

Art. 5º Omissis

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – estipular multa ao alienador;

III – ampliar o regime de visitas em favor do genitor alienado;

IV – determinar intervenção psicológica monitorada;

V – alterar as disposições relativas à guarda;

VI – declarar a suspensão ou perda do poder familiar”.

Dessa forma, a legislação busca a interrupção dos atos de alienação criminal e o imediato retorno da criança ao convívio com o genitor alienado, podendo o juiz, cumulativamente ou não, aplicar as medidas elencadas no referido artigo.

Tais medidas devem ser aplicadas o mais rápido possível, quando da primeira percepção de hipótese de alienação parental por parte do juiz ou dos profissionais que acompanham o caso concreto, de forma a evitar que as consequências dos atos de genitor alienante se alastre de forma irreparável.

Priscila M. P. da Fonseca (2006) afirma que

“é imperioso que os juízes se dêem conta dos elementos identificadores da alienação parental, determinando, nesses casos, rigorosa perícia psicossocial, para então ordenar as medidas necessárias para a proteção do infante. Observe-se que não se cuida de exigir do magistrado – que não tem formação em Psicologia – o diagnóstico da alienação parental. No entanto, o que não se pode tolerar é que, diante da presença de seus elementos identificadores, não adote o julgador, com urgência máxima, as providências adequadas, dentre elas, o exame psicológico e psiquiátrico das partes envolvidas”.

A depender da gravidade da conduta do genitor alienante, atribui-se como punição a simples advertência do mesmo ou aplicação de multa, o que, em certos casos, pode caracterizar medidas extremamente ineficazes.

Assim sendo, deve-se continuar assistindo à criança, de modo que ela seja estudada pelos profissionais competentes, a fim de avaliar a necessidade de uma sanção mais efetiva.

Caso haja essa necessidade, o inciso III, supracitado, prevê a ampliação do regime de visitas em favor do genitor alienado, o que parece sensato, uma vez que estreita os laços entre as vítimas da alienação parental, possibilitando ao genitor e, principalmente, à criança, o restabelecimento do seu direito de convivência familiar.

Caso essa medida não seja suficiente, é possível a reversão da guarda do menor.

O Código Civil, em seus artigos 1.637, caput e 1.638, IV, abaixo transcritos, elencam hipóteses em que pode haver a suspensão ou destituição do poder familiar:

“Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha”.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:(…)

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente”.

Tal decisão pode parecer radical no início, uma vez que significaria extrema mudança de rotina e estilo de vida da criança, porém tem-se que as consequências, a longo prazo, seriam menos desastrosas que as impostas pela síndrome de alienação parental, razão pela qual essa sanção poderá ser eficaz e já vem sendo aplicada nos nossos Tribunais, conforme decisão do Judiciário gaúcho abaixo:

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA DE MENOR. GUARDA EXERCIDA PELOS AVÓS MATERNOS, CONFIADA AO PAI NA SENTENÇA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA MENOR. Estando demonstrado no contexto probatório dos autos que, ao melhor interesse da criança, será a transferência da guarda para o pai biológico, que há muitos anos busca em Juízo a guarda da filha, a sentença que assim decidiu, com base na prova e nos laudos técnicos, merece ser confirmada. Aplicação do 1.584, do Código Civil. Guarda da criança até então exercida pelos avós maternos, que não possuem relação amistosa com o pai da menor, restando demonstrado nos autos presença de síndrome de alienação parental. Sentença confirmada, com voto de louvor. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO”. (Apelação Cível Nº 70029368834, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 08/07/2009).

Priscila M. P. da Fonseca (2006) também elenca algumas providências judiciais que podem ser adotadas pelo juiz, a depender do estágio da alienação parental, a saber:

“a) ordenar a realização de terapia familiar, nos casos em que o menor já apresente sinais de repulsa ao genitor alienado; b) determinar o cumprimento do regime de visitas estabelecido em favor do genitor alienado, valendo-se, se necessário, da medida de busca e apreensão; c) condenar o genitor alienante ao pagamento de multa diária, enquanto perdurar a resistência às visitas ou à prática que enseja a alienação; d) alterar a guarda do menor, principalmente quando o genitor alienante apresentar conduta que se possa reputar como patológica, determinando, ainda, a suspensão das visitas em favor do genitor alienante, ou que elas sejam realizadas de forma supervisionada; e) dependendo da gravidade do padrão de comportamento do genitor alienante ou diante da resistência dele perante o cumprimento das visitas, ordenar sua respectiva prisão”.

Quanto à aplicação do instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito de família, esta já é amplamente aceito pela doutrina especializada.

Assim, além das medidas elencadas na Lei 12.318, é possível a reparação pelo dano moral sofrido pelo genitor alienado, com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, abaixo transcritos:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

O mais importante, segundo Caetano Lagrasta (2011), é que a punição seja “exemplar e de aplicação imediata, assim que o magistrado perceber a elaboração de alienação ou o encaminhamento à respectiva síndrome”.

CONCLUSÃO

A família é um instituto essencial à vida em sociedade, principalmente para a criança e o adolescente, uma vez que necessitam, em regra, da inserção num seio familiar que possibilitem o seu correto e saudável desenvolvimento.

Ocorre que, com a separação dos pais, ou mesmo estando eles juntos, um dos genitores ou familiares próximos, chamados alienantes, como forma de atingir o genitor, ou até mesmo outro familiar, o alienado, acabam por prejudicar o desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente, uma vez que a alienação parental consiste em mentiras e acusações falsas, na maioria das vezes.

O primeiro passo a ser dado é procurar a prevenção de atos de alienação parental, mediante a divulgação, estudo e discussão das consequências entre profissionais e pais.

Caso já se tenha instalado a alienação parental, é importante que o genitor alienado procure profissionais (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) capacitados para lidar com esse tipo de situação e, caso necessário, ingresse junto ao Poder Judiciário, a fim de tomar as medidas necessárias para coibir prática tão danosa e responsabilizar o genitor alienante.

A alienação parental causa muita dor e sofrimento ao genitor alienado, mas, indubitavelmente, o faz muito mais à criança, que também é vítima da alienação, uma vez que seu desenvolvimento psicológico incompleto a faz mais vulnerável à síndrome e pode resultar em traumas irreversíveis.

Bibliografia

A MORTE INVENTADA. Produção de Daniela Vitorino. São Paulo: 2009.
FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da.  Síndrome de Alienação Parental. Disponível em: <http://www.priscilafonseca.com.br/?id=59&artigo=6&gt;. Acesso em: 19/12/2011.
CALÇADA, Andreia.  Falsas Acusações de Abuso Sexual e a Implantação de Falsas
Memórias. Organizado pela APASE – Associação de Pais e Mães Separados. São Paulo: Equilíbrio, 2008.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
________________. Alienação parental e a perda do poder familiar . Disponível em <www.mariaberenice.com.br/uploads/3_-_aliena%E7%E3o_parental_e_a_perda_do _poder_familiar.pdf>. Acesso em 19/12/2011.
DUARTE, Marcos. Alienação Parental: a morte inventada por mentes perigosas. Disponível em <www.arpenbrasil.org.br/index.php?option=com_content&task=view&i
D=2475&Itemid=83>. Acesso em 19/12/2011.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Síndrome de alienação parental. Disponível em: < www.ibdfam.org.br/?arti
gos&artigo=589>. Acesso em 19/12/2011.
LAGRASTA, Caetano. O que é a síndrome de Alienação Parental. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2011-set-17/guardar-ou-alienar-sindrome-alienacao-parental>. Acesso em 19/12/2011.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral34ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
VELLY, Ana Maria Frota. Alienação Parental: Uma visão Jurídica e PsicológicaDisponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=666>. Acesso em 19/12/2011.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2002.
Fonte: Laíse Nunes Mariz Leça. Família. disponível em: Ambito Juridico 

O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)?

SAP

Richard A. Gardner. M.D. 
Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da
Universidade de Columbia, New York, New York, EUA.

Tradução para o português por Rita Rafaeli

Os avaliadores em ações de disputa de custódia de crianças geralmente encontram resistência quando tentam usar o termo Síndrome de Alienação Parental (SAP) nos tribunais de justiça. Embora convencidos de que o paciente que está sendo avaliado sofre desse transtorno, eles muitas vezes acham que os advogados que representam genitores alienados, embora concordando com o diagnóstico, desistirão de usar o termo nos relatórios e testemunhos dos avaliadores. Frequentemente pedirão que o avaliador use apenas o termo Alienação Parental (AP). Na ocasião, perguntarão se outros diagnósticos do DSM-IV podem ser aplicáveis. A finalidade deste artigo é elucidar as razões da relutância para com a utilização do diagnóstico de SAP e a insistência em que se aplique o de PA, assim como diagnósticos substitutos, constantes do DSM-IV.

Os profissionais de saúde mental, os advogados do direito de família e os juizes geralmente concordam em que temos visto, nos últimos anos, um transtorno no qual um genitor aliena a criança contra o outro genitor. Esse problema é especialmente comum no contexto de disputas de custódia de crianças, onde tal programação permite ao genitor alienante ganhar força no tribunal para alavancar seu pleito. Há uma controvérsia significativa, entretanto, a respeito do termo a ser utilizado para esse fenômeno. Em 1985 introduzi o termo Síndrome de Alienação Parental para descrever esse fenômeno (Gardner, 1985a).

A Síndrome de Alienação Parental

Associado ao incremento dos litígios de custódia de crianças, temos testemunhado um aumento acentuado na freqüência de um transtorno raramente visto anteriormente, ao qual me refiro como Síndrome de Alienação Parental (SAP). Nesse distúrbio vemos não somente a programação (“lavagem cerebral”) da criança por um genitor para denegrir o outro, mas também contribuições criadas pela própria criança em apoio à campanha denegritória do genitor alienador contra o genitor alienado. Por causa da contribuição da criança, não considerei que os termos lavagem cerebral, programação ou outra palavra equivalente pudessem ser suficientes. Além disso, observei um conjunto de sintomas que aparecem tipicamente juntos, um conjunto que garantiria a designação de síndrome. De acordo com isso, introduzi o termo Síndrome de Alienação Parental para abranger a combinação desses dois fatores, os quais contribuem para o desenvolvimento da síndrome (Gardner, 1985a). De acordo com o uso desse termo, sugiro a seguinte definição da Síndrome de Alienação Parental:

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável.

É importante notar que a doutrinação de uma criança através da SAP é uma forma de abuso – abuso emocional – porque pode razoavelmente conduzir ao enfraquecimento progressivo da ligação psicológica entre a criança e um genitor amoroso. Em muitos casos pode conduzir à destruição total dessa ligação, com alienação por toda a vida. Em alguns casos, então, pode ser mesmo pior do que outras formas de abuso – por exemplo: abusos físicos, abusos sexuais e negligência. Um genitor que demonstre tal comportamento repreensível tem uma disfuncionalidade parental séria, contudo suas alegações são a de que é um genitor exemplar. Tipicamente, têm tanta persistência no seu intento de destruir o vínculo entre a criança e o genitor alienado, que se torna cego às conseqüências psicológicas formidáveis provocadas na criança, decorrentes de suas instruções de SAP – não apenas no presente, em que estão operando essa doutrinação, mas também no futuro.

A maioria dos avaliadores, advogados do direito de família e de juizes reconhecem que tais programação e alienação da criança são comuns no contexto de disputas de custódia de crianças. Concordam, também, que há as situações em que a alienação da criança é o resultado da programação parental. Há alguma objeção ao uso do termo síndrome e alega-se que não é de fato uma síndrome, e que deve ser usado o termo alienação parental (AP). O problema com o uso do termo AP é que há muitas razões pelas quais uma criança pode ser alienada dos pais, razões que não têm nada a ver com programação. Uma criança pode ser alienada de um pai por causa do abuso parental da criança – por exemplo: físico, emocional ou sexual. Uma criança pode ser alienada por causa da negligência parental. As crianças com transtornos de conduta frequentemente são alienadas de seus pais, e os adolescentes atravessam geralmente fases de alienação. A SAP é vista como um subtipo da alienação parental. Assim sendo, substituir o termo AP pelo de SAP não deveria causar confusão, mas causa.

É a SAP de fato uma síndrome?

Alguns que preferem usar o termo Alienação Parental (AP) alegam que a SAP não é realmente uma síndrome. Essa posição é especialmente vista nos tribunais de justiça, no contexto de disputas de custódia de crianças. Uma síndrome, pela definição médica, é um conjunto de sintomas que ocorrem juntos, e que caracterizam uma doença específica. Embora aparentemente os sintomas sejam desconectados entre si, justifica-se que sejam agrupados por causa de uma etiologia comum ou causa subjacente básica. Além disso, há uma consistência no que diz respeito a tal conjunto naquela, em que a maioria (se não todos) os sintomas aparecem juntos. O termo síndrome é mais específico do que o termo relacionado a doença. Uma doença é geralmente um termo mais geral, porque pode haver muitas causas para uma doença particular. Por exemplo, a pneumonia é uma doença, mas há muitos tipos de pneumonia- p.ex., pneumonia pneumocócica e broncopneumonia – cada uma delas tem sintomas mais específicos, e cada qual poderia razoavelmente ser considerado uma síndrome (embora não haja o costume de se utilizar comumente esse termo).

A síndrome tem clareza porque a maioria dos sintomas (se não todos) do conjunto manifestam-se previsivelmente juntos como um grupo. Frequentemente, os sintomas parecem ser não relacionados, mas o são realmente, porque têm geralmente uma etiologia comum. Um exemplo seria a Síndrome de Down, que inclui um conjunto de sintomas aparentemente díspares que não parecem ter uma ligação comum. Esses incluem o atraso mental, a face mongolóide, os lábios caídos, os olhos enviesados, o quinto dedo curto e vincos atípicos nas palmas das mãos. Os pacientes com Síndrome de Down se parecem frequentemente uns com os outros, e com freqüência exibem tipicamente todos estes sintomas. A etiologia comum destes sintomas díspares relaciona-se a uma anomalia cromossômica específica. É esse fator genético o responsável por ligar esses sintomas aparentemente díspares. Há então uma causa preliminar, básica, da Síndrome de Down: uma anomalia genética.

Similarmente, a SAP é caracterizada por um conjunto de sintomas que aparecem na criança geralmente juntos, especialmente nos tipos moderado e severo. Esses incluem:

  1. Uma campanha denegritória contra o genitor alienado.
  2. Racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para a depreciação.
  3. Falta de ambivalência.
  4. O fenômeno do “pensador independente”.
  5. Apoio automático ao genitor alienador no conflito parental.
  6. Ausência de culpa sobre a crueldade a e/ou a exploração contra o genitor alienado.
  7. A presença de encenações ‘encomendadas’.
  8. Propagação da animosidade aos amigos e/ou à família extensa do genitor alienado.

Tipicamente, as crianças que sofrem com SAP exibirão a maioria desses sintomas (se não todos). Entretanto, nos casos leves, pode-se não se ver todos os oito sintomas. Quando os casos leves progridem para moderado ou severo, é altamente provável que a maioria (se não todos) os sintomas estejam presentes. Essa consistência resulta em que as crianças com SAP assemelham-se umas às outras. É por causa dessas considerações que a SAP é um diagnóstico relativamente claro, que pode facilmente ser feito. Por causa dessa clareza, a SAP presta-se bem aos estudos de pesquisa, porque a população a ser estudada, em geral, pode ser facilmente identificada. Além disso, tenho confiança em que essa clareza será comprovada pela confiabilidade dos estudos futuros inter-relacionados. Em contraste, as crianças submetidas à AP provavelmente não se prestam aos estudos de pesquisa por causa da grande variedade de distúrbios a que pode se referir – por exemplo: a abusos físicos, abusos sexuais, negligência e parentalidade disfuncional. Como é verdadeiro em outras síndromes, há na SAP uma causa subjacente específica: a programação por um genitor alienante, conjuntamente com contribuições adicionais da criança programada. É por essas razões que a SAP é certamente uma síndrome, e é uma síndrome pela melhor definição médica do termo.

Ao contrário, a AP não é uma síndrome e não tem nenhuma causa subjacente específica. Nem os proponentes do uso do termo AP alegam que seja uma síndrome. Realmente, a AP pode ser vista como um grupo de síndromes, que compartilham do fenômeno da alienação da criança de um genitor. Referir-se à AP como um grupo de síndromes levaria necessariamente à conclusão de que a SAP é uma das sub-síndromes sob a rubrica da AP e enfraqueceria desse modo o argumento daqueles que alegam que a SAP não é uma síndrome.

A SAP e o DSM-IV

Há algumas pessoas, especialmente adversários nas disputas de custódia de crianças, que alegam que não existe uma entidade tal como a SAP. Essa posição é especialmente provável que seja tomada pelos profissionais de saúde legal e mental que estão apoiando o lado de alguém que é claramente um programador da SAP. O argumento principal dado para justificar essa posição é que a SAP não aparece no DSM-IV. Dizer que a SAP não existe porque não é listada no DSM-IV é como dizer em 1980 que a AIDS (síndrome de imuno-deficiência adquirida) não existia porque não foi listada até então em livros de texto médicos de diagnósticos-padrão. O DSM-IV foi publicado em 1994. De 1991 a 1993, quando os comitês do DSM estavam se reunindo para considerar a inclusão de distúrbios adicionais, havia demasiado poucos artigos na literatura para que se justificasse o submetimento da SAP à consideração. Aquele é já não o caso. É minha compreensão que os comitês começarão a encontrar para a edição seguinte do DSM (que provavelmente se chamará DSM-V) em 2002 ou em 2003. Considerando o fato de que há agora pelo menos 133 artigos sendo publicados por revistas que tratam do tema da SAP, é altamente provável que naquela ocasião (da nova revisão) haverá ainda mais artigos. (A lista de artigos tratando e revendo o assunto por pessoas especializadas na área da SAP pode ser encontrada em meu Web site, www.rgardner.com/refs, – uma lista que está sendo continuamente atualizada.).

É importante notar que O DSM-IV não aceita frivolamente cada proposta nova. Suas exigências são muito estritas no que diz respeito à inclusão de entidades clínicas recentemente descritas. Os comitês exigem muitos anos de pesquisa e as publicações em numerosas revistas pelos especialistas dentro de jornais científicos antes de considerar a inclusão de um transtorno é, portanto, justificável. Gille de La Tourette descreveu primeiramente sua síndrome em 1885. E foi apenas a partir de 1980, 95 anos mais tarde, que o transtorno encontrou seu caminho no DSM. É importante ressaltar que atualmente a síndrome deTourette se transformou no transtorno de Tourette. Asperger descreveu primeiramente sua síndrome em 1957. E não antes de 1994, 37 anos mais tarde, é que foi aceito no DSM-IV a síndrome de Asperger, que se transformou no transtorno de Asperger.

O DSM-IV indica especificamente que todos os transtornos ali contidos são “síndromes ou padrões” (P. xxi), e não estariam lá se não fossem síndromes (Associação psiquiátrica americana, 1994). Uma vez aceita, a síndrome conhecida é mudada para transtorno. Entretanto, esse não é automaticamente o padrão para transtornos não-psiquiátricos. Frequentemente o termo síndrome torna-se uma designação fechada e torna-se tão conhecida que mudar da palavra síndrome para a palavra transtorno pareceria estranho. Por exemplo, Síndrome de Down. Embora bem reconhecida, nunca se tornou Distúrbio de Down. Similarmente, a AIDS (síndrome de imuno-deficiência adquirida) é uma doença incontestada, mas ainda retém o termo síndrome.

Uma das causas mais importantes (se não A mais importante) para se determinar se um transtorno recentemente descrito será aceito no DSM é a quantidade e a qualidade de artigos de entidades clínicas, em especial os artigos de pesquisa que forem publicados em revistas especializadas. Os comitês estão particularmente interessados na confiabilidade dos estudos inter-relacionados que validem a “clareza relativa” da doença que está sendo descrita como uma entidade. A SAP presta-se bem a tais estudos; a AP PA não o faz. Um dos primeiros passos que se deve dar quando se inicia um estudo científico é definir e limitar os grupos que estão sendo estudados. A SAP presta-se bem a tal circunscrição. A AP é tão difusa e abrangente que nenhum investigador competente consideraria tal grupo ser um objeto viável de estudo. Se se está indo estudar a etiologia, manifestações sintomáticas, patogênese, modalidades de tratamento, eficácia do tratamento ou estudos complementares da conduta, é mais provável que se obtenha resultados significativos se começar-se com um grupo distinto (tal como o de indivíduos com SAP) do que se começar com um grupo amorfo (tal como o de indivíduos com AP). Uma das principais críticas direcionadas a muitos projetos de investigação é que o grupo de estudo dos autores não era claro o bastante e/ou bem-selecionado o bastante para validar as conclusões obtidas. Os estudos de crianças com SAP são de longe os menos prováveis para justificar essa desaprovação do que os estudos de crianças com AP.

Considerando-se que a SAP possa finalmente ser reconhecida pelo DSM-V, é extremamente improvável que os comitês do DSM continuem se referindo a uma entidade designada de Alienação Parental. É um termo demasiado vago e cobre tal variedade de fenômenos clínicos que não poderiam justificavelmente ser aglutinados para autorizar a inclusão no DSM como um transtorno específico. Porque listar no DSM assegura a admissibilidade nos tribunais de justiça, aqueles que usam o termo AP ao invés de SAP estarão diminuindo a probabilidade que a SAP seja listada no DSM-V. O resultado será que muitas famílias com SAP serão privadas do reconhecimento que apropriadamente merecem nos tribunais de justiça – que dependem freqüente e pesadamente do DSM.

Reconhecimento da SAP nos tribunais

Alguns que hesitam em usar o termo SAP alegam que esse não é aceito nos tribunais. Isso não é bem assim. Embora haja certamente os juizes que não reconhecem a SAP, não há nenhuma dúvida de que os tribunais com rapidez crescente estão reconhecendo o transtorno. Meu Web site (www.rgardner.com/refs)menciona atualmente 66 casos em que a SAP foi reconhecida. Antes que este artigo seja publicado, o número de citações será certamente maior. Além disso, tenho certeza de que há outras citações que não foram trazidas ao meu conhecimento.

É importante ressaltar que em 30 de janeiro de 2001, após uma audiência de dois dias, dedicada a decidir se a SAP satisfaz os critérios do teste de Frye para a admissibilidade em um tribunal, a corte de Tampa – Florida determinou que a SAP havia tido bastante aceitação na comunidade científica, a ponto de ser admissível em um tribunal (Kilgore v. Boyd, 2001). Essa sentença foi confirmada subseqüentemente pela corte de distrito de apelações (fevereiro 6, 2001). No curso de meu testemunho, eu trouxe à atenção da corte os mais de 100 artigos em revistas especializadas (há 133, na época deste artigo) por aproximadamente outros 150 autores e sobre 40 decisões do tribunal (há 66, na época deste artigo) em que a SAP tinha sido reconhecida. Essa lista de artigos em publicações especializadas, assim como as citações legais, são freqüentemente atualizados em meu Web site (www.rgardner.com). Estou certo de que estas publicações tiveram um papel importante na decisão do juiz. Esse caso servirá claramente como um precedente e facilitará a admissão da SAP em outras cortes, não apenas na Florida, mas também em outros lugares.

Considerando que há alguns tribunais que não reconhecem a SAP, há de longe poucas cortes que não reconheçam a AP. Esse é um dos argumentos importantes usados por aqueles que preferem o termo AP. Eles não se arriscam, assim, a enfrentar um advogado que se oponha à alegação de que a AP não existe, ou que os tribunais não a reconheçam. Há alguns avaliadores que reconhecem que as crianças estão sofrendo certamente com a SAP, mas evitam cautelosamente usar esse termo em seus relatórios e na sala de audiências, porque temem que seu testemunho não seja admissível. Conformadamente usam o termo AP, que é muito mais seguro, porque é protegido das desaprovações geralmente dirigidas com freqüência àqueles que usam o termo SAP. Mais tarde neste artigo eu detalharei as razões pelas quais considero essa posição imprudente.

Muitos daqueles que reivindicam o uso do termo AP não reconhecem que isso esteja relacionado com o fato de que a abrangência desse termo seria menos útil nos tribunais. Seu interesse maior, dizem, é a expansão do conhecimento sobre a alienação das crianças dos pais. Considerando o fato de que a SAP é primariamente (se não exclusivamente) um produto do sistema adversarial; considerando o fato de que os sintomas da SAP são diretamente proporcionais à intensidade do litígio parental, e ainda considerando o fato de que a corte é quem tem mais poder do que o terapeuta para aliviar e mesmo curar o transtorno, considero que o comportamento dos proponentes do termo AP, os quais não admitam ter nenhum interesse nas implicações legais a longo prazo de sua posição seja imprudente e, desconfio, suas alegações de indiferença (quanto ao uso dos termos) são suspeitas.

Fontes da controvérsia sobre a Síndrome de Alienação Parental

Há alguns que alegam que, por haver tal controvérsia girando em torno da SAP, deve haver algo de duvidoso sobre a existência do transtorno. Há aqueles que descartam completamente a SAP por que ela é “controversa”, ao lado das reais questões sobre as suas reais causas – a saber, as que especificamente geraram a controvérsia – e mais importante: é a formulação da SAP razoável e válida? O fato de que algo é controverso não o invalida. Mas por que existe tal controvérsia sobre a SAP? No que diz respeito à existência da SAP, geralmente não vemos tal controvérsia a respeito da maioria das outras entidades clínicas na psiquiatria. Os examinadores podem ter opiniões diferentes a respeito da etiologia e do tratamento de um distúrbio psiquiátrico particular, mas há geralmente algum consenso sobre sua existência. E esse deveria ser o principal caso na argumentação para um transtorno relativamente claro como a SAP, um transtorno facilmente diagnosticado por causa da similaridade dos sintomas das crianças quando se compara uma família com a outra. Por que, então, deveria haver tal controvérsia – se a SAP existe ou não?

A SAP e o sistema adversarial

A SAP é um produto do sistema adversarial (Gardner, 1985a19861987a1987b198919921998). Além disso, um tribunal é geralmente o lugar onde os clientes tentam resolver a SAP. A maioria dos princípios científicos mais recentemente desenvolvidos torna-se inevitavelmente controversos quando são tratados na sala do tribunal. É concernente aos advogados – ao trabalhar dentro do sistema adversarial – tomar uma atitude adversarial e criar a controvérsia onde ela poderia não existir. Nesse cenário, concerne a um lado tomar apenas a posição oposta do outro para que aquele não prevaleça. Além disso, cabe a cada advogado tentar desacreditar os peritos da equipe de oposição. Um bom exemplo desse fenômeno é a maneira em que o teste do DNA foi tratado no julgamento do caso OJ Simpson. O teste do DNA é um dos testes científicos mais válidos para se identificar autores de crimes. Contudo, o júri ainda viu motivos para questionar a validade de tal evidência, e o DNA tornou-se, naquele julgamento, controverso. Suspeito fortemente de que aqueles membros do júri que concluíram que a evidência do DNA não era cientificamente válida para condenar OJ Simpson lutariam veemente por sua admissibilidade se eles mesmos fossem acusados de um crime que não cometeram. Estou certo, também, de que todo homem, nesse júri, que se visse falsamente acusado de paternidade estaria completamente ansioso para aceitar a prova de sua inocência através do exame de DNA.

 A negação da SAP é a defesa básica do alienador

Um genitor acusado de indução da SAP em uma criança provavelmente contratará os serviços de um advogado que possa invocar o argumento que não existe algo tal como a SAP. O raciocínio é este: “Se não existe alguma coisa tal como a SAP, conseqüentemente não há nenhum programador, e conseqüentemente meu cliente não pode ser acusado de fazer lavagem cerebral nas crianças.” Esse é um aspecto extremamente importante, e não consigo nem enfatizá-lo com a força suficiente. É um elemento central na controvérsia sobre a SAP, uma controvérsia que tem tido lugar nas salas de tribunal não somente nos Estados Unidos, mas em vários países também. E se a dúbia alegação do advogado puder demonstrar que a SAP não está listada no DSM-IV, então a sua posição é considerada “provada” (digo “alegada”, porque o advogado pode muito bem reconhecer a SAP, mas está servindo somente a seu cliente, como preconizado no código de ética de sua profissão). A única coisa que essa alegação prova é que até 1994 o DSM_IV não havia listado a SAP. Os advogados esperam, entretanto, que o juiz seja convencido por esse argumento ilusório e conclua, então, que se não há nenhuma SAP, não haverá também nenhuma programação, e assim, desse modo, o seu cliente ganhará a causa. Substituindo-se o termo SAP pelo termo AP contorna-se esse problema. Nenhum alienador é identificado, as fontes são mais vagas e as causas poderiam encontrar-se com a mãe, o pai, ou ambos. O inconveniente aqui é que o avaliador não pode fornecer à corte a informação apropriada sobre a causa da alienação das crianças. Diminui a probabilidade, a seguir, de que a corte tenha os dados apropriados nos quais se basear para tomar suas decisões.

Que termo a se usar na sala do tribunal: AP ou SAP?

Muitos examinadores, então, mesmo aqueles que reconhecem a existência da SAP, podem consciente e deliberadamente escolher usar o termo alienação parental na sala do tribunal. Seu argumentos poderiam ser mais ou menos lidos nos seguintes termos: “Reconheço inteiramente que existe uma doença como a SAP. Vi muitos tais casos e ela é um fenômeno difundido. Entretanto, se menciono a SAP em meu relatório, exponho-me à desaprovação na sala do tribunal tais como: `que não existe, não está no DSM-IV’, etc. Conseqüentemente, apenas uso o termo AP, e ninguém o negará.” Posso reconhecer a atratividade desse argumento, mas tenho sérias reservas sobre essa maneira de se lidar com controvérsias – especialmente em um tribunal.

Usar o termo AP é basicamente um prejuízo terrível à família que sofre de SAP, porque assim a causa da alienação das crianças não é identificada corretamente. Há igualmente um compromisso nas obrigações para com a corte, que é fornecer informações exatas e úteis de modo que a corte fique na melhor posição para fazer um julgamento apropriado. Usar o termo AP é uma ab-rogação dessa responsabilidade; usar o termo SAP está a serviço do cumprimento dessa obrigação.

Além disso, os avaliadores que usam o termo AP ao invés de SAP estão perdendo de vista o fato de que estão impedindo a aceitação geral do termo na sala do tribunal. Esse é um prejuízo ao sistema legal, porque priva a rede legal de um diagnóstico mais específico da SAP, que poderia ser mais útil às cortes para tratar tais famílias. Além disso, usar o termo AP é míope, porque diminui a probabilidade que alguma edição futura do DSM reconheça o subtipo da AP que nós chamamos de SAP. Isto tem não somente implicações diagnósticas, mas, ainda mais importante, implicações terapêuticas. Os diagnósticos incluídos no DSM servem como fundamentação para o tratamento. Os sintomas ali elencados servem de diretriz para intervenções e objetivos terapêuticos. As companhias de planos de saúde (quem são sempre rápidas quando procuram razões para negar a cobertura) abstêm-se estritamente de fornecer a cobertura para todo distúrbio não listado no DSM. Consequentemente, as famílias vítimas da SAP não podem esperar cobertura para o tratamento. Descrevo abaixo diagnósticos adicionais que são aplicáveis à SAP, e que justificam pedidos de cobertura pelos planos de saúde. Os examinadores de saúde mental e as profissões legais que reconhecem que a SAP é genuína, mas que se abstêm de usar o termo até que ele apareça no DSM, estão diminuindo a probabilidade de que seja finalmente incluído, porque a utilização difundida é um dos critérios que os comitês do DSM consideram. Tal limitação é, conseqüentemente, uma ab-rogação de sua responsabilidade de contribuir para o avanço do conhecimento em suas profissões.

Há, entretanto, um meio-termo. Uso o termo SAP em todos aqueles relatórios em que considero o diagnóstico justificado. Igualmente uso o termo SAP durante todo o meu testemunho. Entretanto, às vezes faço comentários como os dessas linhas, em meus relatórios e em meu testemunho:

Embora eu use o termo SAP, as perguntas importantes para a corte são: Essas crianças estão alienadas? Que é a causa da alienação? O que podemos nós então fazer sobre isso? Assim se alguém quer usar apenas o termo AP, aprendeu-se algo. Mas nós não aprendemos realmente muito, porque todos os envolvidos no caso sabem muito bem que as crianças estavam alienadas. A pergunta é: qual é acausa da alienação das crianças? A alienação é causada, nesse caso, pela mãe/pai que programa e algo deve ser feito para a proteção das crianças sob programação. Essa é a questão central para a corte nesse caso, e é mais importante do que se alguém está chamando o distúrbio de AP ou de SAP – ainda que eu prefira fortemente o termo SAP, pelas razões já apresentadas.

Ademais, se a corte não deseja reconhecer o diagnóstico de SAP, há outros diagnósticos no DSM-IV que são bastante aplicáveis nesse caso. Para o pai/mãe alienador os seguintes diagnósticos são autorizados: (o examinador pode selecionar da lista fornecida na seção seguinte deste artigo). Para a criança vítima de SAP os seguintes diagnósticos do DSM-IV são autorizados: (o examinador pode selecionar da lista fornecida na seção seguinte deste artigo). No que diz respeito ao genitor alienado, à mãe/pai, nenhum diagnóstico de DSM-IV é seguramente aplicável. (Entretanto, um diagnóstico do DSM-IV pode ser aplicado, mas geralmente não se relaciona à SAP, porque os sintomas não têm um papel importante na contribuição ao distúrbio).

Desejo enfatizar que não utilizo rotineiramente esse meio-termo, porque sempre que faço assim, reconheço que estou fornecendo a argumentação para aqueles que estão irresponsavelmente se abstendo do termo correto, e estão comprometendo, desse modo, suas obrigações profissionais para com seus clientes e para com a corte.

Warshak (19992001), igualmente contribuiu para a controvérsia AP X SAP. Enfatiza o ponto que tanto os defensores do termo AP quanto os do termo SAP concordam que, nos casos severos, a única esperança para as crianças imoladas é a limitação significativa do acesso do programador às crianças e, em muitos casos, a mudança da custódia – às vezes através de um local transitório. Warshak conclui que os argumentos para a utilização de SAP compensam os argumentos para a utilização de AP, embora tenha mais simpatia pela a posição de AP do que eu. Em outra parte, igualmente faço referência a esse assunto (Gardner, 2002).

Diagnósticos do DSM-IV relacionados à Síndrome de Alienação Parental

Os examinadores que escrevem relatórios e que testemunham nos tribunais podem geralmente encontrar diagnósticos no DSM-IV que são imunes ao argumento, “isso não existe porque não está no DSM-IV.” Esses diagnósticos não são idênticos à SAP, mas têm os elementos comuns que podem justificar sua utilização. Nenhum deles, entretanto, é idêntico à SAP e não podem ser usados como substitutos para ela. Apresento aqui aqueles que são os mais aplicáveis e potencialmente úteis nos tribunais.

Diagnósticos aplicáveis a ambos os genitores e às crianças com SAP

297.3 Transtorno psicótico compartilhado

  1. Um delírio acontece em um indivíduo no contexto de uma relação próxima com outra pessoa(s) que esteja com um delírio já estabelecido.
  2. O delírio é similar em conteúdo ao daquela da pessoa que já está com o delírio estabelecido.

Este diagnóstico do DSM-IV é aplicado em alguns dos casos severos de SAP em que o programador é paranóide, e a campanha denegritória da criança incorpora a mesma ideação paranóide. De certo modo, a maioria dos casos moderados, e mesmo alguns dos exemplos leves de SAP são exemplos do fenômeno de folie à deux. Entretanto, não se não pode justificavelmente considerar os exemplos leves e moderados de SAP para autorizar o rótulo de psicose – que implica em ruptura completa com a realidade. Em casos severos vemos delírios persecutórios genuínos, que podem justificavelmente ser considerados paranóides. Com maior freqüência, o sistema delirante fica circunscrito ao genitor alienador. É importante anotar que esse diagnóstico único pode ser aplicado a ambos – ao alienador e à criança alienada.

Problema nas relações Pais – filhos V61. 20

Essa categoria deve ser usada quando o foco da atenção clínica é um padrão de interação entre o genitor e a criança (por exemplo, comunicação truncada, super-proteção, disciplina inadequada) que venha associada a um prejuízo clinicamente  significativo no funcionamento do indivíduo e/ou da família, ou o desenvolvimento de sintomas clinicamente significativos no genitor ou na criança.

Esse diagnóstico aplica-se geralmente a uma díade. Obviamente, há uma grande variedade de problemas relacionais pais-filhos que não têm nada a ver com SAP. De fato, é razoável dizer que os problemas relacionais pais-filhos começaram provavelmente com as primeiras famílias que existiram. Esse diagnóstico é um exemplo excelente do princípio acima mencionado, de que nenhum dos diagnósticos do DSM-IV aqui descritos pode substituir razoavelmente a SAP. Ao invés, são mais adequadamente vistos como transtornos que têm alguns sintomas em comum coma SAP e podem conseqüente e justificadamente serem listados como diagnósticos adicionais.

Na situação de SAP há uma díade patológica entre o genitor alienador e a criança e uma outra díade patológica entre o genitor alienado e a criança. A díade patológica entre o genitor alienador e a criança é aquela em que a criança está sendo programada em uma campanha denegritória contra um genitor anteriormente amado. A criança está sendo programada para exibir alguma ou todas as manifestações sintomáticas preliminares da SAP. No que diz respeito ao relacionamento entre a criança e o genitor alienado, a criança demonstra hostilidade excessiva, denegrição e medo do genitor-alvo, ao ponto de esse genitor ser visto como nocivo e desagradável. Os examinadores que usarem esse critério devem enfatizar que os dois problemas relacionais entre genitor-criança estão manifestos e separados.

Diagnósticos aplicáveis a pais alienadores

297.71 Transtorno delirante

  1. Delírios não-bizarros (isso é, envolvendo situações que ocorrem na vida real, tais como ser seguido, envenenado, contaminado, ser amado à distância, ser traído pela esposa ou amante, ou ter uma doença) com a duração de pelo menos 1 mês.

Dos vários subtipos do transtorno delirante, a mais aplicável à SAP é a seguinte:

Tipo Persecutório: delírio de que a pessoa (ou alguém de quem a pessoa é próxima) está de alguma forma sendo tratada malevolamente.

Esse diagnóstico é geralmente aplicável ao doutrinador da SAP, que pode inicialmente reconhecer que as queixas sobre o comportamento do genitor alienado são fabricações conscientes e deliberadas. Entretanto, com o tempo, as fabricações podem transformar-se em delírio e serem tomadas como reais pelo genitor doutrinador. E o mesmo processo pode finalmente ser aplicável à criança. Especificamente, no início a criança pode reconhecer que as demonstrações de ódio são fingidas e servem para incrementar os laços de amizade da criança com o programador. Entretanto, com o tempo a criança pode vir a acreditar de fato no que eram originalmente fabricações conscientes e deliberadas. Quando esse ponto é alcançado o diagnóstico de transtorno delirante é aplicável à criança. Geralmente, este diagnóstico é aplicável aos programadores implacáveis que estão obcecados em seu ódio ao genitor-vítima, mas com o tempo a criança provavelmente terá incorporado o nível severo de SAP. É digno de nota que quando a SAP está ocorrendo, mais frequentemente se observa um sistema delirante limitado, circunscrito quase que exclusivamente ao genitor alienado. Esse diagnóstico pode igualmente ser aplicável à criança vítima de SAP, em especial à criança que está na categoria severa.

301.0 Transtorno de personalidade paranóide

  1. Uma desconfiança e uma suspeita difusas dos outros tais que seus motivos são sempre interpretados como malévolos, começando na idade adulta e presentes em uma variedade de contextos, sendo indicado por quatro (ou mais) do seguintes sintomas:
    1. ter suspeitas, sem base suficiente, de que os outros são exploradores, prejudiciais, ou que o estão enganando.
    2. ficar preocupado, com dúvidas injustificadas, sobre a lealdade ou a confiabilidade dos amigos ou colegas.
    3. ficar relutante em confiar nos outros por causa do medo despropositado de que a informação seja usada de forma maliciosa contra si
    4. ler significados aviltadores ou ameaçadores escondidos em observações ou em eventos benignos
    5. carregar persistentemente rancores, isto é, ser implacável com insultos, ofensas ou deslizes.
    6. perceber ataques ao seu caráter ou reputação que não são aparentes aos outros e ser rápido em reagir irritadamente ou contra-atacar
    7. ter suspeitas periódicas, sem justificação, a respeito da fidelidade do esposo ou do parceiro sexual.

Os programadores da SAP que justificariam esse diagnóstico satisfariam frequentemente esses critériosantes da separação marital. Uma história detalhada do genitor-vítima, assim como dos parentes, pode ser importante porque não é provável que o genitor programador revele diretamente tais sintomas. Podem, entretanto, revelá-los no curso da avaliação, porque tais traços estão profundamente arraigados, estando encaixados tão profundamente em sua estrutura da personalidade que não podem ser escondidos. A maioria das pessoas envolvidas em longos litígios de custódia de crianças torna-se “um pouco paranóica,” e isso é frequentemente revelado pelas elevações na escala paranóide do MMPI. Afinal de contas, há certamente pessoas que ficam falando pelas costas do paciente, tramando contra elas e desenvolvendo esquemas e estratégias com advogados da oposição. Essa realidade conduz a uma elevação da escala paranóide nas pessoas que não manifestariam tais elevações antes do início do litígio. Vemos aqui como os procedimentos adversariais, de forma geral, intensificam a psicopatologia (Gardner, 1986), e nesse caso em especial, a psicopatologia paranóide. É menos provável que a criança vítima da SAP justifique esse diagnóstico. Quando o nível severo é alcançado, as crianças com SAP podem justificar o diagnóstico acima mencionado de transtorno psicótico compartilhado. Na ocasião, o diagnóstico de ‘esquizofrenia, do tipo paranóide’ (295.30) é justificado para o genitor programador, mas tais pacientes geralmente exibem outras manifestações de esquizofrenia, em especial antes da separação. Vai além das finalidades deste estudo detalhar os sintomas maritais da esquizofrenia que deveriam ser investigados se o examinador tiver razões para acreditar que esse diagnóstico pode ser aplicável.

É importante para o examinador apreciar que há uma evolução contínua do transtorno delirante para o transtorno de personalidade paranóide e para a esquizofrenia paranóide. Além disso, no curso de um litígio longo, um paciente pode mover-se ao longo da trilha do transtorno mais suave a um transtorno mais severo, nessa série contínua.

301.83 Transtorno de personalidade borderline (TPB)

Apresenta caracteristicamente um padrão invasivo de instabilidade dos relacionamentos inter-pessoais, auto-imagem e afetos, marcado por acentuada impulsividade começando no início da idade adulta, estando presente em uma variedade de contextos, sendo indicado por cinco (ou mais) dos seguintes sintomas:

  1. esforços frenéticos para evitar um abandono real ou imaginado. 
    Nota: Não se inclui aqui tendências suicidas ou comportamentos de auto-mutilação , cobertos no critério 5.
  2.  padrão de relacionamentos inter-pessoais instáveis e intensos, caracterizados pela alternância entre extremos de idealização e desvalorização.
  3. distúrbio de identidade: auto-imagem ou self acentuada e persistentemente instável
  4. impulsividade em pelo menos em duas áreas potencialmente prejudiciais a si próprio (por exemplo, gasto, sexo inseguro, abuso de substância, direção imprudente, comer em excesso). 
    Nota: não se inclui aqui tendências suicidas ou comportamento de auto-mutilação , cobertos no critério 5.
  5. comportamento suicida, gestos ou ameaças suicidas, ou comportamento auto-mutilanterecorrentes.
  6. instabilidade afetiva devido a uma acentuada reatividade do humor (por exemplo: disforia episódica intensa, irritabilidade ou ansiedade, durando geralmente algumas horas e apenas raramente mais do que alguns dias).
  7. sentimentos crônicos de vazio
  8. raiva intensa e inadequada, ou dificuldade de controlar sua raiva (por exemplo: freqüentes explosões temperamentais, raiva constante, brigas corporais freqüentes).
  9.  ideação paranóide ou sintomas dissociativos graves e transitórios, associados a situações de extremo stress, mas sem gravidade suficiente para indicarem um diagnóstico adicional.

 Alguns alienadores podem exibir alguns destes sintomas antes da separação. Entretanto, em conseqüência do stress da separação, os sintomas podem progredir até o ponto em que o diagnóstico seja aplicável. É provável que o critério (1) seja exibido logo após a separação, porque a dissolução marital é associada geralmente a sentimentos reais de abandono. O critério (2) é frequentemente apresentado quando há um deslocamento dramático da idealização do cônjuge à sua desvalorização extrema. A campanha denegritória é o melhor exemplo desta manifestação do TPB.

O critério (4) pode manifestar-se por gastos excessivos, especialmente quando tais gastos causam stress e sofrimento significativos ao genitor alienado. Depois da separação, genitores alienadores podem satisfazer o critério (6) com afetividade instável, irritabilidade e disforia episódica intensa. Embora tais reações sejam comuns entre a maioria das pessoas envolvidas em um divórcio, em especial nos divórcios litigiosos, pacientes com TPB exibem esses sintomas em grau muito maior. Os sentimentos crônicos de vazio (critério [7]) vão além daqueles que geralmente são sentidos pelas pessoas que passam por uma separação. O critério (8) é extremamente comum entre programadores da SAP. Os discursos inflamados de raiva contra o genitor alienado servem como um modelo para a criança e contribuem para o desenvolvimento da campanha denegritória. A paranóia relacionada ao stress e uma intensificação da desconfiança usual exibida pelas pessoas envolvidas no litígio pode alcançar o ponto em que o critério (9) seja satisfeito.

O examinador deve listar quais dos sintomas estão presentes e comentar: “Cinco critérios precisam ser satisfeitos para o diagnóstico do TPB. A Senhora X satisfaz quatro. Embora isso não a qualifique para o diagnóstico neste momento, está em risco elevado de seu desenvolvimento”. Além disso, quando se lista os diagnósticos no fim do relatório, pode-se incluir o diagnóstico do DSM-IV e adicionar entre parênteses: “incipiente.”

301.81 Transtorno de personalidade narcisista

A. Um padrão invasivo de grandiosidade (na fantasia ou no comportamento), necessidade de admiração, falta da empatia, começando no início da idade adulta e presente em uma variedade de contextos, indicado por cinco (ou mais) dos seguintes sintomas:

  1. há um sentimento desproporcionado da própria importância (por exemplo, exagera suas realizações e superestima seus talentos, esperando ser reconhecido como superior sem as realizações proporcionais).
  2. existe uma preocupação constante com a fantasia de sucesso ilimitado, poder, inteligência, beleza ou amor ideal.
  3. acredita que é superior, especial e único, podendo somente ser compreendido de perto, ou que deve associar-se com outras pessoas (ou instituições) especiais ou de situação elevada.
  4. exige admiração excessiva
  5. tem um sentimento de merecimento, isto é, tem expectativas irracionais de receber tratamento especial e obediência automática às suas expectativas.
  6. é explorador nos relacionamentos inter-pessoais, isto é, aproveita-se dos outros para atingir suas próprias finalidades.
  7. falta de empatia: reluta em reconhecer ou se identificar com os sentimentos e as necessidades alheias
  8. é frequentemente invejoso ou acredita que os outros tem inveja dele
  9. mostra comportamentos ou atitudes arrogantes, esnobes, insolentes ou desdenhosas.

Em minha experiência, a maioria dos doutrinadores da SAP não satisfaz critérios suficientes (cinco) para autorizar esse diagnóstico. Entretanto, muitos exibem três ou quatro deles, o que é digno da atenção do examinador e deve ser anotado no relatório.

O critério (5), em especial, é comum em doutrinadores da SAP. Atuam como se as ordens do tribunal não tivessem absolutamente nada a ver com eles, mesmo que seus nomes possam especificamente ter sido ser soletrados no despacho. Infelizmente, violam frequentemente essas ordens com impunidade, porque as cortes são tipicamente relaxadas no que diz respeito a executar medidas punitivas contra alienadores da SAP. Como mencionado em outras publicações minhas (Gardner, 1998; 2001), a falha das cortes em tomar uma atitude contra os programadores da SAP é uma das razões mais comuns pelas quais os sintomas se enraízam nas crianças.

O critério (6) frequentemente é satisfeito pelas tentativas em curso do programador de extrair mais dinheiro do genitor-vítima, mas sente pouca ou nenhuma necessidade de permitir-lhe o acesso às crianças. Não há nenhum sentimento de vergonha ou de culpa sobre essa forma comum de exploração. A falta de empatia e de solidariedade do programador para com o genitor-vítima é muito comum e satisfaz facilmente o critério (7). A SAP, por definição, é um distúrbio em que um programador tenta destruir a ligação entre as crianças e um genitor bom e amado. A fim de realizar seu objetivo, o alienador deve ter uma deficiência séria na habilidade de empatizar com o genitor-alvo. O critério (9) é frequentemente visto nos doutrinadores da SAP, que são frequentemente orgulhosos e arrogantes, e esse sintoma acompanha o seu sentimento inadequado de merecimento. Além disso, se aplicável, o diagnóstico pode ser listado como “incipiente.”.

Diagnósticos do DSM-IV aplicáveis às crianças com SAP

312.8 Transtorno de conduta

  1. Um padrão de comportamento repetitivo e persistente no qual os direitos básicos dos outros, assim como normas/regras sociais importantes, adequadas à idade, são violados. Manifestado pela presença de três (ou mais) dos seguintes critérios nos 12 meses anteriores, com a presença de pelo menos um dos critérios nos últimos 6 meses:

Este diagnóstico é frequentemente aplicável à criança com SAP, em especial nas situações em que os distúrbios de conduta são a manifestação mais evidente. Sob tais circunstâncias, um examinador que não esteja familiarizado com a SAP pode erroneamente concluir que esse é o único diagnóstico. Tal conclusão ocorre por seletiva desatenção ao processo de programação, que é a marca registrada da SAP. Mais uma vez, vemos aqui como um diagnóstico, embora esteja no DSM-IV, não pode ser usado como um substituto para a SAP, mas podemos usá-lo como diagnóstico adicional. Não listarei aqui todos os 15 dos critérios do DSM-IV, mas somente aqueles que são os mais aplicáveis à SAP:

Agressão às pessoas e aos animais

  1. frequentemente provoca, intimida ou ameaça os outros.
  2. frequentemente inicia lutas corporais
  3. utilizou uma arma que pudesse causar o dano físico sério a outro (por exemplo, um bastão, um tijolo, uma garrafa quebrada, uma faca, uma arma de fogo).
  4. foi fisicamente cruel com animais ou pessoas
  5. roubou, com confronto com a vítima (por exemplo, bater carteira, arrancar uma bolsa, extorsão, roubo a mão armada).

Destruição de propriedade

  1. envolveu-se deliberadamente na provocação de incêndio com a intenção de provocar sérios danos
  2. destruiu deliberadamente propriedade alheia (diferente de provocação de incêndio)

Defraudação ou furto

  1. mente frequentemente para obter bens ou favores ou para evitar obrigações legais (isto é, ludibria outras pessoas).
  2. rouba artigos de valor sem confronto com a vítima (por exemplo, roubo em lojas, mas sem arrombar e invadir; falsificação).

Sérias violações de regras

  1. frequentemente permanece na rua à noite, apesar da proibição dos pais, iniciando antes dos 13 anos de idade (ou uma vez sem retornar por um período longo).

Como pode ser visto, a maioria dos 15 critérios para o diagnóstico de distúrbio de conduta podem ser satisfeitos pelas crianças com SAP, em especial aquelas na categoria severa. O genitor-alvo é o bode expiatório, e frequentemente é imolado pelas crianças com SAP. Em casos severos são tratados aos gritos, intimidados e às vezes fisicamente atacados com objetos tais como bastões, garrafas e facas. A criança pode perpetrar atos de sabotagem na residência do genitor da vítima. A destruição da propriedade na residência dessa pessoa é comum e, em raras ocasiões, provocam incêndios. A defraudação é comum, em especial a produção de falsificações, facilitadas e apoiadas pelo alienador. Roubar coisas tais como documentos jurídicos e registros importantes, e trazê-los para a residência do alienador é comum. Fugir da residência do genitor-alvo e retornar à residência do alienador também é comum, em especial nos casos moderados e severos.

309.21 Transtorno de ansiedade de separação

A. Ansiedade inadequada e excessiva envolvendo o afastamento de casa ou de figuras importantes de vinculação, evidenciado por três (ou mais) dos seguintes sintomas:

Reproduzo aqui aqueles dos oito critérios que são aplicáveis à SAP:

1) aflição excessiva e recorrente frente à ocorrência ou previsão de afastamento de casa ou de figuras importantes de vinculação

4) relutância ou recusa persistente em ir à escola ou a qualquer outro lugar em razão do medo da separação

8) repetidas queixas de sintomas somáticos (tais como dores de cabeça, de estômago, náusea ou vômito) quando a separação de figuras importantes de vinculação ocorre ou é prevista.

É importante para o leitor notar que o diagnóstico original para o distúrbio de ansiedade de separação era fobia à escola. O termo distúrbio de ansiedade da separação foi desenvolvido há pouco e é relativamente recente, e emerge do reconhecimento de que o medo da criança era menos da escola por si mesma e relativo muito mais ao medo da separação de um genitor, geralmente uma mãe super-protetora (Gardner, 1985b). O DSM-IV reconhece isso e não exige necessariamente que a escola seja o objeto do medo, mas refere-se muito mais à separação de casa, em especial de alguém a quem a criança é patologicamente apegada.

É importante observar que o ódio da criança com SAP ao genitor-vítima tem menos a ver com um desagrado real por esse genitor e muito mais a ver com o medo de que, caso sinalize alguma afeição pelo genitor-alvo, o alienador ficará irritado e a rejeitará. Na perspectiva de ir com o genitor-vítima, a criança pode exibir uma grande variedade de sintomas psicossomáticos, todos eles manifestações da tensão associada à visita. A aflição pode ser especialmente aparente quando o genitor alienador está no local da transferência. A criança percebe que a sua expressão de disposição ou de felicidade em ir com o genitor alienado pode conduzir à rejeição dela pelo alienador. O diagnóstico de distúrbio de ansiedade de separação é mais frequentemente aplicável aos exemplos leves e moderados de SAP. Nos casos severos, o elemento ansiedade é menos operativo do que o elemento raiva.

Ao aplicar esses critérios à criança com SAP, é recomendável substituir o genitor-alvo da SAP pelo genitor ao qual a criança é patologicamente apegada. Ao mesmo tempo, deve-se substituir a casa do genitor alienado pela escola ou o outro lugar fora da casa da criança. Quando se procede assim, pode-se ver como a maioria dos critérios acima mencionados se aplicam. Quando a criança com um distúrbio de ansiedade de separação tem medo de sair de casa para ir a muitos destinos, a escola é o destino do qual a criança mais tem medo. É lá que a criança se sente encarcerada. Ao contrário, as crianças com SAP geralmente temem somente o genitor-alvo e não ficam receosas de deixar o genitor programador para ir a outra parte, como às casas dos amigos e dos parentes. Em resumo, o medo da criança com SAP é centrado sobre o genitor alienado. Ao contrário, a criança com distúrbio de ansiedade da separação tem medos focados na escola, mas que se espalham a muitas outras situações e destinos.

300.15 Transtorno dissociativo
Não especificado

Essa categoria inclui os transtornos em que a característica predominante é um sintoma dissociativo (isto é, um rompimento nas funções geralmente integradas da consciência, memória, identidade ou percepção do ambiente) que não encontre os critérios para nenhum transtorno dissociativo específico. Os exemplos incluem:

  1. Estados de dissociação que ocorrem nos indivíduos que foram sujeitos a períodos de persuasão prolongada e coercitiva (por exemplo: lavagem cerebral, reforma do pensamento ou doutrinação quando cativo).

Das quatro categorias de transtorno dissociativo (NE), somente a categoria 3 é aplicável à SAP. Esse critério foi projetado para as pessoas que foram sujeitas às instruções de cultos, ou para prisioneiros militares sujeitos à lavagem cerebral – a quem se pretende modificar a lealdade dedicada à sua pátria para a do inimigo que os encarcerou. É bastante aplicável às crianças com SAP, em especial aquelas na categoria severa. Tais crianças foram programadas para transferir sua lealdade de um genitor amado exclusivamente para o genitor que lhe fez a lavagem cerebral. As vítimas de cultos e aquelas sujeitas à doutrinação enquanto prisioneiros parecem frequentemente estar em um estado como o de transe, em que propagam a doutrinação que lhes foi imposta em forma de ladainha. As crianças com SAP também (em especial aquelas na categoria severa) são frequentemente como robôs ou autômatos na maneira como exercem a campanha denegritória – em forma de ladainha. Parecem estar em um estado alterado de consciência ao fazer assim.

Transtornos de ajustamento

Os seguintes subtipos de transtorno de ajustamento são às vezes aplicáveis às crianças com SAP:

309.0 Com humor deprimido.

309.24 Com ansiedade.

309.28 Combinado com ansiedade e humor deprimido.

309.3 Com alteração de conduta.

309.4 Combinado com alteração das emoções e de conduta

Cada um desses tipos de transtorno de ajustamento pode ser aplicável à criança com SAP. A criança está de fato se ajustando a uma situação na qual o genitor está tentando convence-la de que um genitor anteriormente amado, dedicado e leal foi realmente nocivo, repugnante e perigoso. Os dados programados não parecem coincidir com o que a criança experimentou. Isso produz a confusão. A criança teme que toda a expressão de afeição para com o genitor-alvo alvo conduza à rejeição dela pelo alienador. Sob tais circunstâncias, a criança pode responder com ansiedade, depressão e transtornos de conduta.

313.9 Transtorno da primeira infância, da infância ou da adolescência, não especificados.

Essa é uma categoria residual para transtornos com início na primeira infância, na infância ou na adolescência e que não encontrem critérios para nenhum outro diagnóstico específico na classificação.

Esse seria um último recurso diagnóstico para a criança com SAP, criança que, embora sofrendo com a SAP, não tem os sintomas que caracterizariam outros diagnósticos da infância no DSM-IV. Entretanto, se ainda se sentir a necessidade de usar um diagnóstico do DSM-IV, em especial se o relatório estiver comprometido sem um, então esse último recurso diagnóstico pode justificavelmente ser utilizado. Entretanto, é tão vago que não diz absolutamente nada, exceto que a pessoa que está sofrendo com esse transtorno é uma criança. Não recomendo sua utilização por causa de sua fraqueza e porque não fornece praticamente nenhuma informação nova à corte.

Diagnósticos do DSM-IV aplicáveis aos pais alienados

Na maioria de casos de SAP, não há um diagnóstico aplicável ao genitor. Há ocasiões em que se aplica ao genitor alienado um diagnóstico do DSM-IV, mas a sua aplicabilidade geralmente precede a separação e não desempenha um papel importante no desenvolvimento da SAP. Como mencionado em outra parte (Gardner, 2001), o problema preliminar que vi com pais alienados é sua passividade. Ficam receosos de executar medidas disciplinares e punitivas tradicionais às suas crianças, a fim de que não as alienem mais ainda. Ficam receosos criticar o alienador por causa do risco de que tal desaprovação seja relatada à corte, e isso comprometa sua posição no litígio da custódia da criança. Geralmente, sua passividade não é tão profundamente arraigada que autorize diagnósticos do DSM-IV tais como o transtorno de personalidade esquiva (301.82) ou o transtorno de personalidade dependente (301.6), porque tal passividade não se estende a outras áreas da vida e não precederam à separação marital. Poder-se-ia discutir que têm um transtorno de ajustamento, mas não há nenhum diagnóstico no DSM-IV intitulado “transtorno de ajustamento, com passividade.” Consequentemente, com freqüência utilizo para pais alienados, “nenhum diagnóstico da linha central 1.”.

Se, certamente, o pai alienado sofreu com uma desordem psiquiátrica que tenha contribuído com a alienação, então essa deve ser apontada. Certamente, há as situações em que o distúrbio psiquiátrico do pai alienado é tão profundo, que é a causa preliminar da alienação das crianças. Nesses casos, o diagnóstico de SAP não é indicado. Sob tais circunstâncias, esse distúrbio deve ser preferivelmente descrito como a causa da alienação das crianças.

Comentários finais sobre diagnósticos alternativos do DSM-IV para a SAP

Como mencionado, a razão preliminar para usar esses diagnósticos é que a SAP não é reconhecida, até o momento, em alguns tribunais. Não podem ser usados como diagnósticos substitutos para a SAP, mas às vezes partilham alguns dos sintomas. Conseqüentemente, podem ser usados como diagnósticos adicionais. É muito cedo para esperar um largo reconhecimento, porque não era exeqüível que a SAP fosse incluída na edição de 1994, já que eram poucas as publicações sobre esses transtornos quando os comitês preparatórios se estavam reunindo. Esse certamente não será o caso quando os comitês se reunirem nos próximos anos para a preparação do DSM-V, que está programado para a publicação em 2010. Nenhum dos diagnósticos substitutos acima referidos é inteiramente aplicável à SAP; entretanto, como mencionado, cada um tem determinadas características que se justapõem ao diagnóstico da SAP. Por nenhuma combinação desses diagnósticos alternativos poder corretamente substituir a SAP, devem ser usados como complemento, mas não ao invés da SAP. Mal existe um diagnóstico no DSM-IV que não compartilhe sintomas em comum com outros diagnósticos. Há uma sobreposição, e frequentemente uma fluidez significativa em diagnósticos do DSM. Nenhum é totalmente “puro,”, mas alguns são mais puros do que outros, e a SAP é um dos mais puros.

Por enquanto, seria bom que os examinadores que concluírem que a SAP é um diagnóstico aplicável, listassem-na nos lugares apropriados em seus relatórios (especialmente no final). Ao mesmo tempo, deveriam listar também todos os diagnósticos do DSM-IV que fossem aplicáveis ao alienador, à criança alienada e (se aplicável) ao genitor alienado. Dessa forma, mesmo que a corte não reconheça o diagnóstico de SAP, será mais difícil ignorar esses diagnósticos alternativos do DSM.

Conclusões

As controvérsias são prováveis quando um novo transtorno é descrito pela primeira vez. Isso é previsível. A SAP, entretanto, gerou provavelmente mais controvérsia do que a maioria de contribuições diagnósticas novas. A razão preliminar para isso é que a SAP é principalmente um produto do sistema legal adversarial que adjudica disputas de custódia de crianças. Sob tais circunstâncias, é conveniente aos advogados adversários desacreditar a contribuição e encontrar cada argumento possível para obstruir sua admissão nos tribunais de justiça. E isso foi o que aconteceu com a SAP. A finalidade deste artigo foi ajudar os avaliadores envolvidos em tais disputas a compreender melhor a natureza da controvérsia e tratá-la no contexto da situação legal atual. Como em todos os processos de ajustamento, a solução não é perfeita. Nenhum dos diagnósticos adicionais é idêntico à SAP, mas servem à sua finalidade em um tribunal – onde são estabelecidos diagnósticos psiquiátricos que são aplicáveis aos alienadores da SAP, às crianças com SAP e (se for o caso) ao genitor alienado. Finalmente, se a SAP for admitida no DSM-V, o argumento principal para sua inadmissibilidade nos tribunais já não será aplicável, e a necessidade de se listar esses diagnósticos adicionais nesses tribunais será reduzida.

Referências

American Psychiatric Association (1994), Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Third Edition, Revised (DSM-IV). Washington, D.C.: American Psychiatric Association.

Boyd v. Kilgore, 773 So. 2d 546 (Fla. 3d DCA 2000) (Prohibition Denied)

Kilgore v. Boyd, 13th Circuit Court, Hillsborough County, FL., Case No. 94-7573, 733 So. 2d 546 (Fla. 2d DCA 2000) Jan 30, 2001

Gardner, R. A. (1985a), Recent trends in divorce and custody litigation. The Academy Forum, 29(2):3-7.

_______ (1985b), Separation Anxiety Disorder: Psychodynamics and Psychotherapy. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc.

_______ (1986), Child Custody Litigation: A Guide for Parents and Mental Health Professionals. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc.

_______ (1987), The Parental Alienation Syndrome and the Differentiation Between Fabricated and Genuine Child Sex Abuse. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc.

_______ (1987), Child Custody. In Basic Handbook of Child Psychiatry, ed. J. Noshpitz, Vol. V, pp. 637-646. New York: Basic Books, Inc.

_______ (1989), Family Evaluation in Child Custody Mediation, Arbitration, and Litigation. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc.

_______ (1992), The Parental Alienation Syndrome: A Guide for Mental Health and Legal Professionals. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc.

_______ (1998), The Parental Alienation Syndrome, Second Edition. Cresskill, New Jersey: Creative Therapeutics, Inc.

________ (2001), Therapeutic Interventions for Children with Parental Alienation Syndrome. Cresskill, New Jersey: Creative Therapeutics, Inc.

_______ (2002), Parental alienation syndrome vs. parental alienation: Which diagnosis should be used in child-custody litigation? The American Journal of Family Therapy30(2):101-123.

rgardner.com, Articles in Peer-reviewed journals and Published Books on the Parental Alienation Syndrome (PAS)www.rgardner.com/refs

_______, Testimony Concerning the Parental Alienation Syndrome Has Been Admitted in Courts of Law in Many States and Countries. www.rgardner.com/refs

Warshak, R. A. (1999), Psychological syndromes: Parental alienation syndrome. Expert Witness Manual, Chapter 3-32. Dallas, TX:State Bar of Texas, Family Law Section.

_______ (2001), Current controversies regarding parental alienation syndrome. The American Journal of Forensic Psychology, 19(3):29-59.

©2002 Richard A. Gardner, M.D

Fonte: Autor: Richard A. Gardner. M.D. Tradutor  Rita Rafaeli. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)? disponível em: www.alienacaoparental.com.br

O que pode ser feito para diminuir a implacável hostilidade que leva à Síndrome de Alienação Parental?

 sindrome-da-alienacao-parental

Um artigo anterior, já disponível, trata da implacável hostilidade que leva à alienação parental. Vamos agora considerar algumas das estratégias que podem ser usados para reduzir o impacto tanto dessa hostilidade quanto da alienação parental à qual aquela freqüentemente leva. A melhor maneira de se alcançar isso é através da mediação (Cheung, 1996; Hahn & Kleist, 2000; Lowenstein 1998b; Novick, 2003; Bartholomae et al., 2003; Bailey & Robbins, 2005; Baker, 2005).

Embora essa implacável hostilidade nem sempre conduza à alienação parental – ou síndrome de alienação parental, que inclui uma série de sintomas associados ao processo de alienação – ela é freqüentemente a causa de tal alienação. Isso é prejudicial para as crianças, bem como para o genitor não-guardião (Johnston et al., 2001, 2005). Às vezes os ex-parceiros continuam hostis entre si, mas ao mesmo tempo se dão conta das suas responsabilidades para os seus filhos e procuram assegurar a participação de ambos os genitores na responsabilidade de criar os seus filhos em conjunto, tanto quanto possível. No entanto, quando essa hostilidade leva ao processo de alienação, temos aí um problema, e os tribunais precisam reconhecê-lo e agir de acordo com a situação.

Os tribunais têm de trabalhar em estreita colaboração com o especialista que assiste o caso – seja um psicólogo ou um psiquiatra – e que tenta fazer a mediação entre as partes, sempre que possível, a fim de torná-las conscientes da suas responsabilidades básicas para com seus filhos, e principalmente um para com o outro, nesse processo. (Gardner, 1997; Lowenstein, 1998b; Heiliger, 2003). Nem todos os pais participam de bom grado (ou nem participam, em alguns casos) do processo de mediação, o qual tem o objetivo de envolver os dois progenitores e que pretende assegurar que o contato entre as crianças e o genitor ausente seja regular e de uma natureza positiva (Palmer, 2002) .

Às vezes, as crianças afirmam que não desejam ver seu genitor ausente – seja o pai ou a mãe – mas essa afirmação deve ser encarada com alguma desconfiança (Johnston et al., 2001, 2005). Deve-se ter especial preocupação quando o genitor ausente havia tido um bom relacionamento com seus filhos no passado, e após a separação do casal e da acrimônia e implacável hostilidade que passam a existir, as crianças não desejarem contato com o ele. Isso tem conseqüências prejudiciais tanto a curto quanto a longo prazo. (Caplan, 2004; Baker, 2005).

Formas de lidar e combater a alienação parental durante a mediação

Não há nenhuma maneira fácil de lutar contra a alienação, especialmente se esta tiver tido lugar durante um longo período de tempo e o genitor alienado teve pouco contato com seus filhos. Podemos dizer que o alienador tenha “vencido”, mas a criança / crianças tenham perdido, por causa do controle completo do alienador e da falta de contato benéfico com o genitor ausente. Ao que parece, o alienador e a criança tornaram-se inseparáveis, uma equipe que trabalha junta, e parecem totalmente à vontade com a “exclusão” não só do pai ausente, mas também da família estendida da qual ele faz parte. Isto é, em última análise, uma vitimização ou abuso da criança, bem como do genitor ausente.

Temos de considerar agora as firmes abordagens que são necessárias para inverter esta situação, sempre que possível, e de não tomar a palavra da criança pelo seu valor nominal, quando ela diz que não quer ver o pai ausente. Muitas vezes isso significa que a criança foi envolvida em “manipulação mental” ou “alienação” por parte do genitor guardião. Muitas das sugestões que estão abaixo em grande parte se sobrepõem. Há pelo menos 24 maneiras de combater a alienação parental e todas ou muitas delas podem ser utilizadas simultaneamente.

  1. É importante, para destruir o efeito da depreciação por um dos pais para com o outro, tornar a criança consciente da história feliz que havia antes de a acrimônia e a separação entre os pais ocorrer.
  2. É importante que a criança veja pontos positivos sobre o genitor denegrido. Qualquer pai/mãe que deseje que seu filho tenha uma vida feliz no futuro deverá fazer todo o possível para incentivar a criança a olhar favoravelmente para o pai ausente e incentivá-la a estar com aquele progenitor.
  3. É importante ser firme e pró-ativo quanto à mudança nas atitudes e comportamentos que venham causando a alienação parental.
  4. É vital tentar obter a cooperação do genitor alienador para que pare com a alienação, caso esse processo já tenha sido iniciado, ou para impedi-lo de dar início a ele, se possível. Isso é mais fácil de dizer do que de fazer, e muitos alienadores que sofrem de uma implacável hostilidade para com os seus antigos parceiros irá se recusar a cooperar, ou aparentará cooperar, mas realmente não o faz. Eles alegam que fizeram tudo o que puderam para convencer o filho a estar com o pai ausente, mas que a criança se recusou, então não podem obrigar a criança a fazer o contrário. Como já foi dito, se a criança tiver tido uma boa relação com o genitor agora ausente, seria simples para o genitor que tem a guarda incentivar os contatos, ao invés do contrário. Só a hostilidade implacável impede o genitor guardião de sinceramente incentivar a criança a ter contato com o outro.
  5. É importante apelar à consciência da criança de que o que está fazendo é rejeitar, ferir e humilhar um genitor inocente que se preocupa com ela.
  6. É importante atender a criança inicialmente sozinha, para obter algumas informações sobre o modo como ela se sente a respeito do genitor ausente, e também atender separadamente tanto o genitor supostamente alienador quanto o alienado. Eventualmente o psicólogo ou mediador deve atender a criança e o genitor ausente em conjunto, a fim de tentar mudar tanto atitudes e comportamentos racionais quanto sentimentos através de psicoterapia. Muitas vezes é necessário, nesse processo, que exista uma atitude firme nessa comunicação.
  7. É importante fazer a criança entender que um parente de sangue faria por ela muitos sacrifícios que ninguém mais faria.
  8. É importante alertar o genitor que está alienando uma criança para os danos que está causando ao filho, não apenas no momento presente, mas também no futuro. E de que isso também poderá lhe trazer problemas quanto à guarda do filho, assim que a criança perceba que estava sendo manipulada por ele.
  9. É importante se apele ao senso crítico ou inteligência da criança, no sentido de tornar as decisões certas sobre o pai ausente. A criança deve estar ciente da injustiça e da crueldade que há em se rejeitar um pai amoroso que poderia fazer muito por ela, tanto agora quanto no futuro.
  10. É importante conscientizar a criança de que ela precisa de ambos os pais, e não apenas de um, e que isso não irá pôr em perigo, de forma alguma, a sua relação com o genitor guardião.
  11. É importante fazer o menor ter conhecimento de que ele pode perder um bom pai, se o processo de alienação continuar e o genitor ausente desistir de tentar fazer contato com a criança após ter sido repetidamente rejeitado.
  12. As crianças devem estar cientes que a família estendida do genitor alienado também está sendo injustamente rejeitada e está muito ansiosa para ter um verdadeiro contato com os seus netos.
  13. É importante encorajar a criança não só a dialogar com o genitor alienado, como também com a família estendida deste, incluindo avós, avôs, tias, tios, primos etc
  14. Isso também irá ajudar a reverter o processo alienante, e todos irão trabalhar juntos para tornar a criança consciente de que todos aqueles que lhe são próximos a amam e desejam vê-la regularmente.
  15. É importante reduzir ou eliminar as chamadas telefônicas e outras comunicações do genitor alienante com a criança enquanto ela está com o outro genitor, isto é, durante uma visitação.
  16. É vital para as crianças que estão sendo alienadas passar tanto tempo quanto possível sozinha com o genitor alienado, para que se possa desenvolver ou re-desenvolver o relacionamento entre eles. Quanto mais ocorra esse contato individual, maior a probabilidade de que o processo de alienação seja revertido – esperamos que de forma permanente.
  17. É vital providenciar para que a criança não seja utilizada como espiã contra o genitor alienado. Isso é muitas vezes feito pelos alienadores, com o objetivo de adquirir informações e vantagens sobre o agora pai ausente, devido à implacável hostilidade existente entre eles.
  18. Em casos extremos, a criança deverá ser retirada da influência do genitor alienante e a guarda da criança deverá ser dada ao genitor alienado (Gardner, 2001a; Palmer, 2002) ou a outro órgão, e que possa incluir um membro da família do genitor alienado. Isso deve ser feito através do tribunal e por sugestão do perito ou do mediador, quando não parece haverem sido feitos progressos para inverter o processo de alienação, e o alienador continua com a sua alienação.
  19. A passividade e a tolerância são ineficazes quando se trata de alienação parental. O que é necessário é um confronto de natureza muito poderosa tanto para contrariar os efeitos da alienação quanto para inverter este fenômeno. Tribunais infelizmente vão ouvir com freqüência as crianças mais velhas, as quais afirmam que não desejam qualquer contato com o pai ausente, mas sem dar boas razões para isso. O tribunal, em tais circunstâncias, deve agir no sentido de inverter a inegável alienação, se for provado que essa tem tido lugar.
  20. O poder da corte deve voltar ao mediador que está a tentar eliminar os efeitos alienantes e não trabalhar com o alienador, não aceitando as declarações da criança de que não desejam ver o genitor não – guardião ou que não querem ter contato com ele/ ela.
  21.  A criança pode ter de ser removida para um local neutro por um tempo (Gardner, 2001b; Palmer, 2002), ou colocada sob cuidados do Estado para evitar uma maior alienação. Isso é feito apenas em casos extremos, quando danos psicológicos muito graves hajam sido causados, a ponto de a criança sofrer de delírios sobre o progenitor alienado. Esses têm sido freqüentemente relatados por peritos que exercem a mediação.
  22. No caso de alienação severa, é melhor para o genitor alienado nunca se aproximar da casa do alienador, devido à acrimônia que existe entre eles, mas que haja uma pessoa neutra que possa intermediar o contato entre a criança e o pai ausente. Esse intermediário poderá transferir o filho de um genitor para o outro.
  23. É importante recordar que a criança que foi vítima de manipulação mental, precisa  saber que é seguro estar com o genitor alienado, sem que isso implique em redução de sua lealdade e compromisso para com o outro progenitor que tenha a guarda. Então o genitor alienado deve fazer o máximo possível para tranqüilizar o filho de que não existe desejo de separá-lo do genitor guardião. Se ambos os pais fizerem isso, há uma boa chance de que eventualmente eles venham a colocar o bem-estar da criança acima de seus próprios sentimentos de mágoa.
  24. Depois que haja contato com seus filhos, os pais alienados devem concentrar-se em falar sobre o passado e os tempos felizes juntos, complementados com fotos e vídeos. Inicialmente, a criança poderá ficar muito reservada e deixar de fazer até contato visual, especialmente na presença do alienador, mas isso pode ser melhorado através de recordações de tempos felizes do passado e como isso pode continuar no futuro.
  25. Genitores alienados não devem desistir facilmente, mas sim perseverar nos seus esforços para fazer e manter bom contato com seus filhos. Há o risco de que a rejeição constante da criança seja humilhante e desmoralizante, mas por vezes a persistência, com a ajuda de um especialista e o apoio dos tribunais, leva ao sucesso. Nunca é demais enfatizar o papel do tribunal juntamente com o do perito ou mediador, a fim de encontrar a melhor solução possível para evitar um maior abuso emocional da criança através da hostilidade implacável que leva à alienação parental (Goldstein, et al., 1973 ).

É difícil saber, no momento presente, com quase 50% dos casamentos no oeste sendo desfeitos, quantos jovens sofrem com o problema da alienação parental ou síndrome de alienação parental – devido à implacável hostilidade entre os pais. É certamente uma percentagem significativa. Por isso, é vital para ambos – os peritos e os tribunais – agir de modo a que a próxima geração não repita o que já foi feito no passado.. Não há vencedores no processo de alienação parental. E nunca deve ser esquecido que a alienação ocorre como resultado de implacável hostilidade. O principal perdedor é o filho, que pode muito bem ter que viver sem o genitor ausente por um longo período de tempo, ou, na realidade, para sempre. Muito depende da determinação do juiz e dos peritos trabalharem em conjunto para o benefício das crianças a curto e a longo prazo.

Referências

Bartholomae, S., Landry-Meyer, L., & Tishler, C.L. (2003). Mediation and Child Support: An Effective Partnership. Journal of Divorce and Remarriage, 38:3-4. 129-145.
Bailey, J. D., & Robbins,, S. P. (2005). Couple Empowerment in Divorce: A Comparison of Mediated and Nonmediated Outcomes. Conflict Resolution Quarterly, 22:4, 453-472.
Baker, A. J. L. (2005). The Long-Term Effects of Parental Alienation on Adult Children: A Qualitative Research Study. American Journal of Family Therapy, 33:4, 289-302.
Caplan, P. J. (2004). What is it That’s Being Called Parental Alienation Syndrome? In, Caplan, P. J. & Cosgrove, L. (Eds). Bias in Psychiatric Diagnosis. Lanham, MD: Jason Aronson.
Cheung, S. (1996). Cognitive Behaviour Therapy for Marital Conflict: Refining The Concept of Attribution. Journal of Family Therapy, 18:2. 183-203.
Gardner, R. A. (1997). Therapeutic Interventions for Children with Parental Alienation Syndrome. Creskill, NJ: Creative Therapeutics.
Gardner, R. A. (2001). Should Courts Order PAS Children to Visit/Reside With The Alienated Parent? A Follow-Up Study. American Journal of Forensic Psychology, 19(3), 61-106.
Gardner, R. A. (2001). Therapeutic Interventions for Children With Parental Alienation Syndrome. Creskill, NJ: Creative Therapeutics.
Goldstein, J., Freud, A. & Solnit, A. J. (1973). Beyond the Best Interests of the Child. New York: Free Press.
Hahn, R. A. & Kleist, D. M. (2000). Divorce Mediation: Research and Implications for Family Couples Counseling. Family Journal of Counseling and Therapy for Couples and Families. 8(2), 165-171.
Heiliger, A. (2003). Problems With Child Custody and Right of Access in Highly Controversial Cases. A Call for Decisions Enhancing The Child’s Well-Being. DISKURS, 13:3 62-8.
Johnston, J. R., Walters, M. G., & Friedlander, S. (2001). Therapeutic Work With Alienated Children and Their Families. Family Court Review, 39:3, 316-33.
Johnston, J. R., Walters M. G., & Oleson, N. W. (2005). The Psychological Functioning of Alienated Children in Custody Disputing Families: An Exploratory Study. American Journal of Forensic Psychology, 23:3, 39-64.
Lowenstein, L. F. (1998b) Parent Alienation Syndrome: A Two Step Approach Towards A Solution. In, Paedophiles, The Sexual Abuse of Children: Its Occurrence and Treatment. Able Publications, UK.
Novick, M. R. (2003). Therapeutic Interventions for Children With Parental Alienation Syndrome. Journal of The American Academy of Psychoanalysis and Dynamic Psychiatry, 31:2, 418-421.
Palmer, S. E. (2002). Custody and Access Issues With Children Whose Parents are Separated or Divorced. Canadian Journal of Community Mental Health, Special Suppl. 4, 25-38.

Fonte: Lowenstein (2008) disponível em: www.alienacaoparental.com.br

Tradução do artigo: What Can Be Done To Reduce the Implacable Hostility Leading to Parental Alienation in Parents? (Lowenstein, 2008), disponível em:  www.parental-alienation.info

Síndrome de alienação parental

alienacao-parental

A síndrome de alienação parental surge principalmente no contexto das separações judiciais conflituosas e das disputas pela guarda dos filhos e consiste em um processo de programação mental exercido pelo genitor guardião sobre a consciência do filho, objetivando o empobrecimento ou até mesmo o rompimento dos vínculos afetivos com o não-guardião, que passa a ser odiado pelo filho manipulado.

Na verdade, expedientes desse tipo sempre existiram, mas é na sociedade moderna que ganham corpo e visibilidade, em razão da aceitação legal e social do divórcio, e também porque atualmente os pais têm uma maior conscientização quanto à corresponsabilidade parental na educação dos filhos. O pai de hoje não se contenta em ser apenas um pagador de pensão ou um visitante de final de semana. Ele quer agir de maneira que “pai” signifique mais do que uma palavra vazia de conteúdo, para que venha a agregar os profundos afetos que a paternidade responsável desperta. E, realmente, é assim que deve ser e é assim que a lei quer, tanto que a convivência familiar foi alçada à categoria de direito constitucionalmente garantido às crianças e adolescentes.

É incontroverso que os filhos precisam de ambos os pais para a estruturação saudável de sua personalidade. Negar à criança a presença de um dos genitores nessa fase implica condená-la a uma amputação psíquica de consequências imponderáveis.

E o que a síndrome de alienação parental faz é isso. Através das influências do genitor guardião (pai ou mãe), o filho fica tão “envenenado” que acaba por rejeitar o genitor não-guardião, muitas vezes de forma irrecuperável. O próprio filho se engaja no processo de afastamento, transformando-se em uma peça desse jogo perverso, distanciando-se afetivamente de um genitor amoroso, por conta de uma falsa compreensão da realidade. Sendo submetido a níveis insuportáveis de tensão e com a relação paterno-filial esfumada, o filho sofre prejuízos psíquicos severos, que variam desde o surgimento de doenças psicossomáticas até o cometimento de suicídio.

Além disso, se a síndrome não for adequadamente identificada e tratada, pode ainda perdurar por várias gerações, em uma repetição incessante e nefasta de modelos de educação e de construção de afetos assimilados durante o processo de manipulação.

Dada a gravidade dessa situação, é preciso que todos os profissionais que lidam com as famílias em ruptura — advogados, juízes, promotores de justiça, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais —, estejam atentos para a existência da síndrome de alienação parental, a fim de que, aos primeiros sintomas, possam intervir de modo a fazer cessar esse processo de desafeição, através de medidas como fixação de visitas (monitoradas ou em locais públicos, se as particularidades do caso exigirem), advertências dirigidas ao alienador, encaminhamento dos pais a tratamento psicológico ou psiquiátrico, arbitramento de multa (caso descumprida a visitação judicialmente regulamentada), inversão da guarda, suspensão ou destituição da autoridade parental.

Sobrevindo os primeiros sinais da síndrome, é imprescindível que o filho alienado não se afaste do não-guardião, mesmo que, a princípio, o filho não queira essa aproximação. A maior pesquisa realizada até hoje sobre as relações paterno-filiais após o divórcio (Clawar e Rivlin) concluiu que em 90% dos casos em que os tribunais decidiram aumentar o contato com o alienado, problemas psicológicos e educativos existentes antes da medida foram reduzidos ou até suprimidos. O mais curioso é que metade dessas decisões foram tomadas mesmo contra a vontade dos menores.

O grande desafio é saber detectar quando a síndrome está efetivamente presente ou quando a repulsa do filho é justificada. A rejeição ao não-guardião pode ser fruto da programação mental exercida pelo alienador sobre o filho, mas pode também refletir a conduta inadequada do próprio não-guardião. Assim, se o genitor alienado for um abusador, por exemplo, o rechaço do filho é mais do que justificado e, dessa forma, o caso não é de síndrome de alienação parental, mas de recusa legitimada.

Sabe-se que hoje, infelizmente, uma estratégia comum utilizada pelos genitores alienadores é a falsa denúncia de abuso sexual. Todavia, não se pode perder de vista que, se existem as falsas denúncias de abusos (sexuais, psicológicos, físicos), também existem as falsas denúncias de síndrome de alienação parental.

Como se vê, a questão não é simples, merecendo ser enfrentada com coragem e muita cautela pelos operadores do direito e profissionais da saúde, pois o que está em jogo nesses casos é a higidez psicológica de centenas de crianças e adolescentes, vitimados todos os anos por essa crueldade representada pela síndrome de alienação parental.

Lutar contra a síndrome é uma obrigação de todos nós. Não cabe apenas ao poder público, mas a toda a sociedade, velar pela observância de direitos fundamentais que a Constituição Federal assegura às crianças e adolescentes, tais como o direito ao respeito, à convivência familiar, à dignidade.

Por uma sociedade melhor e mais humana é que temos, todos, o dever indeclinável de contribuir para que os nossos menores possam vivenciar amplamente aquilo que está na essência da organização familiar, que é o amparo, a solidariedade, o afeto e, sobretudo, a liberdade de amar e ser amado, tanto pela mãe, quanto pelo pai.

Fonte: Autora: Raquel Pacheco Ribeiro de Souza. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; pós- graduada em Filosofia do Direito, pós-graduada em Teoria Psicanalítica, Promotora de Justiça em Belo Horizonte-MG, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 14 de abril de 2010. Retirado do site jusvi.com em 12/03/2013.

____________________________________________________________________________________________

O que é a Síndrome de Alienação Parental (SAP)? É termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.

Lei da Alienação Parental! A lei prevê medidas que vão desde o acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos. A Lei da Alienação Parental, 12.318 foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010. Leia na íntegra a LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL.


Responsabilidade do Blog

O Canal Conselho Tutelar não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
Este Blog é independente, sem vínculo oficial com instituição alguma. Todos estão convidados a contribuir com informações de interesse coletivo.

Arquivos

Parceiro do Blog

Canal Conselho Tutelar

HG Couto Consultoria

Denuncie Aqui

Digite seu endereço de email para acompanhar esse blog e receber notificações de novos posts por email.

Junte-se a 53 outros seguidores